TJRJ - 0923246-89.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 14:51
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 14:50
Documento
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0923246-89.2023.8.19.0001 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0923246-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146758 APELANTE: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS OAB/RJ-183566 APELANTE: MICHAEL BRITO DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA OAB/RJ-228463 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PLEITO POR DANOS MORAIS.
AUTOR QUE ALEGA QUE SUA CONTA FOI ENCERRADA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA BANCÁRIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE RECONHECEU OS DANOS MORAIS.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGANDO QUE A CONTA FOI BLOQUEADA E QUE TAL PROCEDIMENTO É LÍCITO.RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA.
CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM O CANCELAMENTO DA CONTA.
INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA RESOLUÇAO Nº 4.753/2019 DO BANCO CENTRAL.DANO MORAL CONFIGURADO.
VERBA COMPENSATÓRIA QUE FOI FIXADA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM SUA MAJORAÇÃO.RECURSOS DESPROVIDOS.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
10/04/2025 13:16
Documento
-
10/04/2025 12:35
Conclusão
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10/04/2025 00:02
Não-Provimento
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25/03/2025 00:05
Publicação
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19/03/2025 15:29
Inclusão em pauta
-
18/03/2025 15:24
Pedido de inclusão
-
08/01/2025 00:05
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 226ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0923246-89.2023.8.19.0001 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0923246-89.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146758 APELANTE: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS OAB/RJ-183566 APELANTE: MICHAEL BRITO DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA OAB/RJ-228463 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA -
18/12/2024 11:13
Conclusão
-
18/12/2024 11:00
Distribuição
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17/12/2024 14:31
Remessa
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17/12/2024 13:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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