24/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0813020-93.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARCOS VINICIUS GALDINO RÉU: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 4 de outubro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
03/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 21:00

Outras Decisões
04/09/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GALDINO em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:37

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/04/2024 18:37

Juntada de Ata da Audiência
26/04/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS VINICIUS GALDINO - CPF: *62.***.*72-58 (AUTOR).
19/03/2024 15:02

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
02/02/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:11

Apensado ao processo 0808736-42.2023.8.19.0008
01/09/2023 12:43

Apensado ao processo 0813014-86.2023.8.19.0008
24/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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