25/09/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 13:20

Recebidos os autos
22/09/2025 13:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:16

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807457-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HAYDE LIRA CAVALCANTE RÉU: MERCADO PAGO Intimação sobre Decisão deid.207307756enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MERCADO PAGO (adv - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB RJ062192). “Ao recorrido para que apresente contrarrazões, em até dez dias, por meio de advogado regularmente constituído nos autos ou advogado dativo gratuito à disposição deste juizado. ” RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
09/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:42

Outras Decisões
09/07/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS DE PINHO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0807457-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HAYDE LIRA CAVALCANTE RÉU: MERCADO PAGO Intimação sobre Despacho de id.203558697enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MARIA HAYDE LIRA CAVALCANTE (adv - FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS DE PINHO - OAB RJ230021 e HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA - OAB MA6322). “Nos termos da súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc.

LXXIV, da CRFB.), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, venha aos autos CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA E CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.” RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
26/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS DE PINHO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Decisão de ID.: 193485844 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):
19/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:23

Outras Decisões
19/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807457-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HAYDE LIRA CAVALCANTE RÉU: MERCADO PAGO Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
15/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:42

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 06:44

Conclusos para julgamento
27/04/2025 12:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2025 12:27

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 12:27

Recebidos os autos
24/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
24/04/2025 13:34

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:56

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 10:56

Recebidos os autos
16/04/2025 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
16/04/2025 23:11

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:52

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 16:52

Recebidos os autos
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
31/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:07

Recebidos os autos
11/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
11/02/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/02/2025 14:57

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0807457-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HAYDE LIRA CAVALCANTE RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1 - Requer a parte autora tutela de urgência a fim de que cessem descontos em sua conta bancária e a restrição em seu nome para negociações financeiras.

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

Ressalto que o tempo decorrido para o ajuizamento da ação afasta, por si só, a presunção de periculum in mora.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 2 - Sem prejuízo, traga a parte autora, em cinco dias, documento denominado de "nada consta", amarelo, emitido pelos Correios, a fim de verificar as negativações e restrições em seu nome. 3 - Ademais, aguarde-se a ACIJ.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
03/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 21:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/12/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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