16/05/2025 13:57

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:56

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0033084-22.2021.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0033084-22.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01150753 APTE: ANDERSON LUIZ LIMA DA SILVA APTE: ANA PAULA DE LIMA BAPTISTA ADVOGADO: RODRIGO BATISTA BASTOS OAB/RJ-221373 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: ELIZABETH SOARES BECHTINGER OAB/RJ-027087 ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO OAB/RJ-134945 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS.

LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE ABALROAMENTO EM AUTOMÓVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

TODAVIA, NÃO SE DESINCUMBIRAM OS DEMANDANTES DO ÔNUS QUE SOBRE SI RECAI POR FORÇA DO INCISO I DO ARTIGO 373 DO CPC.

PARA QUE SE CONFIGURE O DEVER DE INDENIZAR, EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NECESSÁRIA SE FAZ A COMPROVAÇÃO DO DANO, DO ATO ILÍCITO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES.

AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO MOTORISTA E O DANO SOFRIDO.

ASSIM, NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A CONDUTA DO MOTORISTA DA EMPRESA RÉ FOI A CAUSADORA DO ACIDENTE SOFRIDO.

IMAGENS DE CÂMERAS E PROVAS TESTEMUNAIS QUE CONFIRMA QUE O AUTOMÓVEL CRUZOU INADVERTIDAMENTE A VIA.

CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
10/04/2025 13:09

Documento
10/04/2025 12:35

Conclusão
10/04/2025 00:02

Não-Provimento
25/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 14:15

Inclusão em pauta
25/02/2025 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 226ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0033084-22.2021.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0033084-22.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01150753 APTE: ANDERSON LUIZ LIMA DA SILVA APTE: ANA PAULA DE LIMA BAPTISTA ADVOGADO: RODRIGO BATISTA BASTOS OAB/RJ-221373 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: ELIZABETH SOARES BECHTINGER OAB/RJ-027087 ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO OAB/RJ-134945 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
18/12/2024 11:13

Conclusão
18/12/2024 11:00

Distribuição
17/12/2024 22:43

Remessa
17/12/2024 22:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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