16/05/2025 13:54

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:53

Documento
15/05/2025 10:27

Documento
13/05/2025 15:11

Determinação
14/04/2025 17:47

Conclusão
14/04/2025 17:45

Petição
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0816742-51.2022.8.19.0209 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0816742-51.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00475133 APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES OAB/SP-319483A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ESPÓLIO DE MARCOS DANIEL SILVA APELADO: ROGERIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO ROLANDO BARCELLOS OAB/RJ-021301 APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

Direito do consumidor.

Plano de saúde.

Lei n. 9.656/1998.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais.

Sentença de procedência.

Comprovação inequívoca do fato, dos danos e do nexo de causalidade.

Autor, idoso e portador de demência avançada, que necessitou ser internado por múltiplas infecções urinárias e pulmonares.

Apelante que tentou conceder alta hospitalar, a despeito do estado agravado do paciente.

Tutela de urgência concedida, a fim de que o apelante mantivesse o autor internado.

Posterior reconhecimento, pelo próprio hospital, de que o consumidor não tinha condições de obter alta hospitalar.

Falha na prestação do serviço que ultrapassou a esfera dos meros aborrecimentos decorrentes do descumprimento contratual.

Dever de indenizar a título de danos morais.

Redução do quantum indenizatório, de R$7.000,00 para R$5.000,00, quantia mais razoável e adequada ao caso em análise.

Precedentes.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2025 13:03

Confirmada
09/04/2025 15:55

Documento
09/04/2025 14:39

Conclusão
08/04/2025 00:00

Provimento em Parte
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 18:57

Confirmada
27/03/2025 18:49

Inclusão em pauta
20/03/2025 18:54

Pedido de inclusão
21/02/2025 11:28

Conclusão
19/02/2025 17:12

Confirmada
19/02/2025 16:32

Remessa
19/02/2025 16:26

Ato ordinatório
17/02/2025 16:38

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0816742-51.2022.8.19.0209 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0816742-51.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00475133 APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES OAB/SP-319483A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ESPÓLIO DE MARCOS DANIEL SILVA APELADO: ROGERIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO ROLANDO BARCELLOS OAB/RJ-021301 APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL N. 0816742-51.2022.8.19.0209 Apelante: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA Apelados 1: ROGÉRIA CORRÊA DA SILVA, por si e representando o ESPÓLIO DE MARCOS DANIEL SILVA Apelada 2: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Relator: DESEMBARGADOR CELSO SILVA FILHO Juízo de Origem: Capital, Regional da Barra da Tijuca, 4ª Vara Cível D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência, com amparo na norma contida no artigo 932, I, determinando que seja comprovado, no prazo de 10 (dez) dias, a abertura de inventário dos bens deixados por Marcos Daniel Silva (falecido aos 10/01/2023 - índex 52352099) e a nomeação da Sr.ª Rogéria Corrêa da Silva (viúva) para exercer o encargo de inventariante, juntando aos autos, ainda, documentos relativos aos demais herdeiros (03 filhos), como forma de comprovar a legitimação e o interesse processual, à luz das normas contidas nos artigos 18, caput, 75, VII, 611 e 617, I, do CPC.

Esclareça a apelada Rogéria Corrêa da Silva, em igual prazo, acerca da sua atual representação processual, à vista do teor dos instrumentos de mandato acostados nos indexes 24592806, 52352100 e 22, regularizando-a, se for o caso.

Após, dê-se vista à d.

Procuradoria de Justiça (CPC, artigo 178, II), à vista do teor da certidão de óbito acostada no índex 52352099, vindo parecer no prazo legal.

Rio de Janeiro-RJ, na data da assinatura digital.

CELSO SILVA FILHO Desembargador Relator _____________________________________________ Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 107-B - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: (021) - 3133-5560 / 3133-5398 - E-mail: [email protected] (Secretaria) (2 - 9)
11/12/2024 18:06

Documento
11/12/2024 13:09

Conversão
07/11/2024 17:16

Conclusão
07/11/2024 17:11

Remessa
07/11/2024 17:09

Ato ordinatório
31/10/2024 14:06

Conclusão
21/10/2024 16:46

Documento
25/09/2024 17:44

Documento
25/09/2024 17:33

Expedição de documento
18/09/2024 00:05

Publicação
13/09/2024 17:29

Mero expediente
12/06/2024 00:06

Publicação
10/06/2024 13:08

Conclusão
10/06/2024 13:00

Distribuição
07/06/2024 13:41

Remessa
07/06/2024 13:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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