14/08/2025 13:37

Remessa
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 17:32

Documento
21/07/2025 16:37

Conclusão
14/07/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

SR(A).

DES.

HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 14/07/2025 E TÉRMINO EM 18/07/2025, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.

DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE: - 122.

APELAÇÃO 0840352-32.2023.8.19.0203 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0840352-32.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00333995 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: ALINE HORA DE MENEZES AUGUSTO ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA OAB/RJ-123093 ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA OAB/RJ-204013 Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA
23/06/2025 18:16

Inclusão em pauta
10/06/2025 20:51

Mero expediente
13/03/2025 11:17

Conclusão
11/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 18:25

Mero expediente
03/02/2025 11:23

Conclusão
21/01/2025 15:33

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0840352-32.2023.8.19.0203 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0840352-32.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00333995 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: ALINE HORA DE MENEZES AUGUSTO ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA OAB/RJ-123093 ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA OAB/RJ-204013 Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

CARCINOMA LOBULAR INVASIVO DE MAMA.

CIRURGIA NECESSÁRIA AO TRATAMENTO.

CARATER DE URGÊNCIA.

CANCELAMENTO POR FALTA DE EXPANSOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

DANO MATERIAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Apelação interposta por operadora de plano de saúde de sentença que a condenou a arcar com o custo integral do atendimento médico e cirúrgico.1.

In casu, autora foi diagnosticada com CARCINOMA DE MAMA, em estado avançado, razão pela qual foi dado início ao tratamento e necessitando da realização da cirurgia, que deveria ser realizada em caráter imediato, sob pena de o tumor voltar a evoluir teve que procurar os serviços particulares fora da rede face a impossibilidade informada pela ré para aquisição de expansor necessário para o ato cirúrgico;2.

A jurisprudência tem se inclinado pela possibilidade de reembolso das despesas médico/hospitalar eventualmente suportada por segurados com profissionais e estabelecimentos não conveniados, quando em estado de urgência ou emergência, como se mostrou a hipótese dos autos. 3.

Custeio do tratamento que deve ser ressarcido integralmente à autora, e não pela tabela de reembolso, por não se tratar a hipótese de livre escolha do paciente por profissional ou realização de procedimento fora da rede credenciada.4.

Recurso ao qual se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).

ACOMPANHOU PELO APDO O DR.

WILSON M.

C.

JUNIOR
18/12/2024 18:00

Documento
18/12/2024 17:58

Conclusão
18/12/2024 13:30

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 17:55

Inclusão em pauta
05/11/2024 14:33

Documento
05/11/2024 14:31

Retirada de pauta
23/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 14:21

Inclusão em pauta
08/10/2024 11:24

Remessa
03/05/2024 00:06

Publicação
30/04/2024 11:04

Conclusão
30/04/2024 11:00

Distribuição
29/04/2024 14:50

Remessa
29/04/2024 14:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0945455-52.2023.8.19.0001

Carlos Alberto Mourao Martins Salvadoret...

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rodrigo Saraiva Penna Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0037971-55.2016.8.19.0001

Prece- Previdencia

Murillo Amoedo Costa

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007217-22.2010.8.19.0008

Maria Pereira da Silva

Casa de Saude Nossa Senhora da Gloria De...

Advogado: Adriana de Oliveira Lacerda Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000460-68.2022.8.19.0209

Ana Claudia Moreno

Glaidson Acacio dos Santos

Advogado: Ricardo Fernandes Magalhaes da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840352-32.2023.8.19.0203

Aline Hora de Menezes Augusto

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Lilian Martins Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 18:10

Exibir Processo