09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA BELARMINO FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/06/2025 13:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/06/2025 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:50

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:49

Transitado em Julgado em 15/05/2025
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA BELARMINO FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
18/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 21:30

Conclusos para julgamento
10/04/2025 21:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 21:30

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 21:30

Recebidos os autos
19/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
15/03/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:54

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/03/2025 15:54

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA BELARMINO FERREIRA em 23/01/2025 23:59.
08/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:52

Expedição de Informações.
13/12/2024 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 13:05

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA BELARMINO FERREIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
19/11/2024 11:26

Desentranhado o documento
19/11/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 11:26

Desentranhado o documento
19/11/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:00

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806358-85.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEM LUCIA BELARMINO FERREIRA RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "Contribuição AAB 0800 000 3892", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 14 de novembro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
14/11/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 21:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:32

Audiência Conciliação designada para 03/03/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/11/2024 21:32

Distribuído por sorteio
13/11/2024 21:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 21:31

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 21:31

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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