17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0827193-64.2024.8.19.0210 RESPONSÁVEL: RENATA ELOY DE JESUS DA SILVA AUTOR: G.

V.

D.

S.

D.

O.

RÉU: BANCO PAN S.A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo descontos em seus proventos que não reconhece.

Requer a concessão da tutela de urgência para que a ré se abstenha de realizar os descontos impugnados.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Não há sequer como se delimitar neste momento a pretensão resistida a ser exercida, sendo certo que a questão apresentada pode ser devidamente delimitada ao longo da instrução.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
12/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Traga a parte autora cópia da última declaração de IR apresentada para análise do benefício pretendido.
03/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009967-45.2020.8.19.0008

Carlos Augusto Batista de Aquino

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Victor Ricas de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814054-58.2022.8.19.0002

Associacao dos Possuidores e Moradores D...

Marcello Guimaraes da Silva

Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0003037-85.2015.8.19.0040

Bianca de Oliveira Leal de Aguiar

Andre Luis Pereira Elmor

Advogado: Bianca de Oliveira Leal de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019220-07.2018.8.19.0209

Jonatan de Oliveira Moreira

Banco Bs2 S A

Advogado: Marcelo Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808204-54.2024.8.19.0066

Luciana Cristina Guimaraes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Grazielle Trepin Granato Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 17:32

Exibir Processo