21/03/2025 07:00

Baixa Definitiva
21/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 19:11

Confirmada
31/01/2025 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/01/2025 14:39

Conclusão
16/01/2025 14:38

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0812516-08.2023.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0812516-08.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2023.00102070 RECTE: LUCIANA ROBAINA PIMENTEL ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA OAB/RJ-137596 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE DESPACHO: À parte embargada em contrarrazões.
19/12/2024 17:11

Confirmada
18/12/2024 17:48

Mero expediente
17/12/2024 19:38

Conclusão
17/12/2024 19:37

Documento
10/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 20:57

Confirmada
25/11/2024 09:00

Provimento
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 11:28

Inclusão em pauta
05/11/2024 17:13

Conclusão
05/11/2024 16:07

Remessa
03/07/2024 02:11

Remessa
05/12/2023 19:45

Remessa
05/12/2023 19:44

Documento
05/12/2023 19:42

Documento
20/11/2023 19:46

Confirmada
17/11/2023 00:05

Publicação
13/11/2023 09:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2023 12:57

Conclusão
20/10/2023 12:56

Documento
06/10/2023 00:05

Publicação
05/10/2023 19:10

Confirmada
25/09/2023 09:00

Provimento em Parte
18/09/2023 00:05

Publicação
13/09/2023 17:38

Inclusão em pauta
11/09/2023 09:56

Conclusão
11/09/2023 09:53

Distribuição
11/09/2023 09:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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