01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2025 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim.
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36338914 Atos Ordinatórios na forma do VI do art. 152, VI, CPC Processo: 0803284-16.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELY FULY RAMIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Certifico que os documentos de identificação foram regularmente apresentados e que a ação foi proposta de acordo com o art. 4º, III da Lei 9.099/95. 2) Considerando o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 11/2023, que aprovou os enunciados no XIII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Considerando que dentre os enunciados aprovados restou consolidado o entendimento que: “AUDIÊNCIA - REGRA - DISPENSA - JULGAMENTO ANTECIPADO: A dispensa da audiência pelas partes não afasta a obrigatoriedade da realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, só podendo ser excepcionada a regra pelo juiz, no caso concreto, visando o julgamento antecipado, de forma fundamentada e na inexistência de prejuízo para as partes.” Considerando a ausência de Juízes Leigos designados para atuação no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guapimirim, o que provoca extensa pauta de audiências que vem sendo presididas pelo magistrado titular ou em exercício; Considerando que o princípio constitucional da razoável duração do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal; Considerando que o julgamento antecipado do mérito pode acarretar maior celeridade processual; Considerando que, em caso de concordância das partes e manifestação de ausência de provas a produzir em audiência, não há qualquer prejuízo à ampla defesa e contraditório; Digam as partes, em 10 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito ou se desejam a designação de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Intimem-se.

GUAPIMIRIM, 21 de março de 2025.

Assinado eletronicamente.

Minutado por: MATHEUS OLIVEIRA ALVES BRAGA DE ABREU
11/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Processo: 0803284-16.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELY FULY RAMIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela.

Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do NCPC.

Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida.

Isto posto, INDEFIRO-A, por ora.

Intime-se.

GUAPIMIRIM, 30 de janeiro de 2025.

RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Substituto
31/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0803284-16.2024.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELY FULY RAMIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Venham aos autos a última fatura recebida pela parte autora que deverá estar completa e legível.

I-se.

GUAPIMIRIM, 2 de dezembro de 2024.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
03/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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