05/08/2025 15:43

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:06

Recebidos os autos
30/05/2025 09:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:18

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2024 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/03/2024 13:52

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2024 13:52

Recebidos os autos
07/11/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
11/10/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 17:00

Juntada de petição
25/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
20/04/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:27

Juntada de petição
13/04/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 17:07

Juntada de petição
30/03/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 19:08

Outras Decisões
30/03/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 00:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/03/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:27

Declarada incompetência
21/03/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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