23/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:43

Expedição de Mandado.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Recebidos os autos
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814511-96.2024.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0814511-96.2024.8.19.0042 Protocolo: 8818/2024.00165927 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 RECORRIDO: FILEMON VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA OAB/RJ-203865 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
29/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:32

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de FILEMON VALERIO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 20:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/10/2024 20:22

Juntada de Projeto de sentença
13/10/2024 20:22

Recebidos os autos
16/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
16/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:53

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
16/09/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 15:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2024 10:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2024 00:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:36

Expedição de Termo.
15/08/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:44

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
15/08/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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