25/04/2025 15:16

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:15

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806213-90.2024.8.19.0212 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0806213-90.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00163351 RECTE: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: RIAN AMARAL E SILVA ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA OAB/RJ-101172 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO DESPACHO: Nada a prover diante do julgamento dos embargos de declaração.

Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, após baixem os autos ao Juízo de origem.
26/03/2025 12:19

Mero expediente
24/03/2025 19:56

Conclusão
24/03/2025 19:55

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2025 14:45

Conclusão
30/01/2025 17:35

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806213-90.2024.8.19.0212 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0806213-90.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00163351 RECTE: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: RIAN AMARAL E SILVA ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA OAB/RJ-101172 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 15:35

Inclusão em pauta
26/11/2024 15:53

Conclusão
26/11/2024 15:50

Distribuição
26/11/2024 15:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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