12/02/2025 09:02

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810776-36.2024.8.19.0210 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0810776-36.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00159249 RECTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 RECORRIDO: SHEILA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: TATIANA PARMANHANI MEDEIROS OAB/RJ-244670 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo Banco réu e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º, da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o Banco recorrente nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46, da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 18:02

Inclusão em pauta
13/11/2024 15:23

Conclusão
13/11/2024 15:20

Distribuição
13/11/2024 15:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800542-86.2022.8.19.0073

Luzia Peres Garcia

Enel Brasil S.A

Advogado: Robson Braga Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0830202-19.2024.8.19.0021

Mauricio Goulart Figueiredo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Diego Dias Sardella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0802682-59.2023.8.19.0073

Ana Claudia Santos da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0838952-10.2024.8.19.0021

Andressa Cristina Silva da Conceicao

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Juliana do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0801784-31.2022.8.19.0251

Marcia Jovita Moreira Novello

Mega Brinquedos LTDA

Advogado: Alexandre da Silva Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2022 19:22

Exibir Processo