14/03/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 18:09

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:58

Expedição de Alvará.
11/03/2025 16:39

Juntada de petição
06/03/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:44

Transitado em Julgado em 03/02/2025
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR GONCALVES DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 20:07

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/12/2024 20:07

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 20:07

Recebidos os autos
10/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
29/11/2024 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2024 15:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/11/2024 15:51

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0873572-94.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR GONCALVES DA SILVA RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Intimado a se manifestar sobre o motivo do bloqueio da conta da autora a ré o não trouxe aos autos qualquer documentação ou elemento que justificasse a medida extrema, permanecendo-se inerte.

Diante da ausência de provas contundentes que sustentem o bloqueio e considerando que o direito ao acesso à conta bancária é fundamental para a manutenção da dignidade e dos direitos básicos do Requerente, entendo que se encontram presentes os requisitos do art. 300 do CPC, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, determinando o desbloqueio imediato da conta bancária da requerente e a liberação de eventuais valores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 18 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/11/2024 15:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804706-33.2024.8.19.0006

Monica de Oliveira Taveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Flavia Monijo Oliveira Taveira Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800345-42.2024.8.19.0080

Sandra Lucia de Lima e Silva Monteiro

Banco Intermedium SA

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0840720-05.2023.8.19.0021

Banco Itau S/A

Vera Porto dos Santos

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0860459-73.2024.8.19.0038

Esther Gomes da Silva

Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Larissa Victoria Alves Totta Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0863366-21.2024.8.19.0038

Antonio Gomes da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lorena Guimaraes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2024 20:50

Exibir Processo