13/02/2025 14:04

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:03

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808320-96.2024.8.19.0054 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0808320-96.2024.8.19.0054 Protocolo: 8818/2024.00161044 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: EVANIA LIMA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DIANE DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-149284 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 16:32

Inclusão em pauta
22/11/2024 15:11

Conclusão
22/11/2024 15:08

Distribuição
22/11/2024 15:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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