09/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 13:13

Desentranhado o documento
06/07/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:19

Juntada de acórdão
03/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0809612-85.2023.8.19.0011 EMBARGANTE: DOMINGOS SAVIO DE MENEZES EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E ________________________________________________________ DECISÃO Em consulta ao sistema PJE constatou-se que o Embargante propôs ação revisional da Cédula de Crédito Bancário 23308016, distribuída em 21/06/2023 perante à 3º Vara Cível de Cabo Frio.

Ajuizada a Execução nº 0808305-96.2023.8.19.0011, referente ao mesmo título em 27/06/2023, perante esta 1ª Vara Cível de Cabo Frio.

Citado, o executado ofereceu os presentes Embargos, apontando a conexão entre as demandas.

Neste caso, no entanto, observa-se não a conexão, mas a relação de prejudicialidade entre as demandas, o que exige a suspensão dos processos de Execução e de Embargos à Execução, até o julgamento da Ação Revisional.

Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DE AÇÃO REVISIONAL.

RECONHECIMENTO DE CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.Recurso interposto pelo exequente contra decisão que suspendeu a execução e os embargos à execução devido à existência de ação revisional que discute o título executado.

A decisão agravada reconheceu a conexão por prejudicialidade externa entre a ação revisional e a execução, determinando a suspensão dos feitos, nos termos do art. 313, V, a, e §4º, do CPC. 2.A conexão por prejudicialidade é configurada quando há risco de decisões conflitantes, justificada pela existência de títulos e partes comuns nas ações.

Aplica-se o art. 55 do CPC, que prevê a reunião de processos conexos para julgamento conjunto. 3.A jurisprudência e a doutrina confirmam a possibilidade de suspensão dos embargos à execução até o julgamento da causa prejudicial, evitando-se decisões contraditórias.A manutenção da suspensão da execução é justificada pela possibilidade de modificação do valor da obrigação executada, conforme decisão a ser proferida na ação revisional. 4.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (0039927-31.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 05/08/2024 - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL)” Isto posto, determino a suspensão dos presentes Embargos à Execução, bem como da Execução em apenso, nos termos do art. 313, V, a, e §4º, do CPC.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da Execução.

Intimem-se.

Cabo Frio, 3 de dezembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
03/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de RODOLFO COUTO em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:21

Outras Decisões
16/10/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:56

Outras Decisões
28/07/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:30

Distribuído por dependência
24/07/2023 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição de comprovante de residência
24/07/2023 11:28

Juntada de Petição de documento de identificação
24/07/2023 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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