28/04/2025 14:13

Baixa Definitiva
28/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
29/01/2025 15:34

Expedição de Informações.
16/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:32

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804728-06.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALMIR DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de impugnação à execução ofertada pelo Estado do Rio de Janeiro,por meio da qual alega a impugnante, em síntese, a existência de excesso de execução.

Instado a se manifestar, o exequente concordou com os cálculos do executado. É o relatório.

Decido.

Na hipótese que se descortina nos autos, restou demonstrado o alegado excesso de execução.

Desta feita, vislumbrando-se o alegado excesso de execução, é de se impor o acolhimento da impugnação ofertada e homologação dos cálculos do contador.

Pelo exposto, acolho a impugnação em tela.

JULGO PROCEDENTE os embargos ofertados pelo executado e fixo a execução em R$10.007,25.

EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia apontada R$ R$10.007,25., no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivo.

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Aguarde-se a informação de pagamento no arquivo.

PIC NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:01

Processo Desarquivado
20/10/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:43

Baixa Definitiva
13/06/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:33

Não recebido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 (RÉU).
14/05/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
05/03/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:39

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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