12/02/2025 15:24

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:05

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803751-37.2024.8.19.0253 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803751-37.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00155968 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP-128341 RECORRIDO: LIVIA BONADIMAN JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA ANTUNES VICENTE OAB/RJ-256007 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, adequando-se ao entendimento desta Turma Recursal, ressalvado o entendimento desta Magistrada Relatora.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.?
12/12/2024 10:00

Provimento em Parte
05/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 13:12

Inclusão em pauta
07/11/2024 08:31

Conclusão
07/11/2024 08:28

Distribuição
07/11/2024 08:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0894804-79.2024.8.19.0001

Wellington Bruno Lima

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Pedro Cremonez Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0813767-34.2023.8.19.0205

Jorge Silva do Nascimento

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Claudia Cristina do Rosario Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0430273-30.2016.8.19.0001

Pan Marine do Brasil LTDA

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Mariana Storti Mayworm Correia Figueired...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0229423-81.2021.8.19.0001

Giovanna Helena de Castro Silva

Amafresp - Servico de Assistencia a Saud...

Advogado: Antonia Luciana Ferreira de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809310-85.2024.8.19.0087

Ubirajara dos Santos Pacheco

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Adriano Cardoso Palma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 18:34

Exibir Processo