23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:39

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:16

Publicado Mandado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0819699-12.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO LUIZ DE MIRANDA REGIS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro JG ao autor.

Anote-se.

A concessão de tutela de urgência sem a prévia instauração do princípio do contraditório é medida excepcional.

Na espécie, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré para fins de convencimento do Juízo.

INDEFIRO, pois, a tutela antecipada.

No mais, considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), Reservo para o momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se.

Prazo de resposta: 15 dias úteis.

Prossiga-se sob o rito comum, tal como previsto no CPC/2015.

BELFORD ROXO, 7 de outubro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
03/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO LUIZ DE MIRANDA REGIS - CPF: *93.***.*57-33 (AUTOR).
05/09/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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