06/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:20

Trânsito em julgado
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de partilha de bens proposta por MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI em face de HELENA BRAGA DE OLIVEIRA./r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/32./r/r/n/nNa contestação a fl. 45/48, a parte autora alega que a partilha dos bens adquiridos na constância da união foi feita nos autos do processo de divórcio (processo nº 0141924-84.2017.8.19.0038).

Assim, requer a extinção do feito, tendo em vista a coisa julgada. /r/r/n/nManifestação da parte autora a fl. 99 na qual informa o equívoco na distribuição da presente e que, de fato, os bens já foram partilhados na ação de divórcio. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V do CPC./r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, suspensa diante da gratuidade de justiça deferida a fl. 35. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nP.I.
16/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:09

Conclusão
10/04/2024 15:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/01/2024 15:43

Juntada de petição
26/10/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:06

Juntada de petição
26/07/2023 14:43

Expedição de documento
17/07/2023 17:43

Expedição de documento
14/04/2023 11:23

Juntada de petição
29/03/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:12

Juntada de petição
24/12/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/12/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:33

Conclusão
08/09/2022 15:17

Juntada de petição
05/09/2022 01:38

Documento
23/08/2022 14:56

Juntada de petição
15/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 15:05

Conclusão
13/05/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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