26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de EMILIA GONCALVES CHALFEN em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO 0842633-79.2023.8.19.0002 AUTOR: EMILIA GONCALVES CHALFEN RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO 1- Defiro o requerido sobrestamento da perícia e do próprio feito, pelo prazo de 90 dias. 2- Decorridos, independente de nova conclusão, intime-se o requerente e o peritopara darem regular andamento ao feito. 3- Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo, sem baixa.

Niterói30 de junho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
01/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de EMILIA GONCALVES CHALFEN em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de EMILIA GONCALVES CHALFEN em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:53

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes sobre data do agendamento da perícia e os documentos solicitados pelo perito.
29/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de EMILIA GONCALVES CHALFEN em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842633-79.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EMILIA GONCALVES CHALFEN RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intimem-se as partes para dizerem se concordam com a proposta de honorários periciais formulada no id 153695806, no valor de R$3.900,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aceitação tácita.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:38

Nomeado perito
18/10/2024 06:54

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MOISES CRISPIM FERREIRA BARRETO em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:38

Nomeado perito
08/05/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:29

Nomeado perito
17/04/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 06:48

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de EMILIA GONCALVES CHALFEN em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2024 23:59.
28/02/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:07

Nomeado perito
27/02/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 10:49

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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