20/05/2025 18:13

Conclusão
20/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:38

Trânsito em julgado
04/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE proposta por CARLOS FELIPE BIANCHI ANDRADE DA SILVA em face de MARCELO DOS SANTOS GOMES e MR - TECNOLOGIA LTDA ME./r/r/n/n Informa a parte autora em 8 de junho de 2017, passou a figurar como sócio minoritário, ao adquirir 5% de cotas do capital da 2ª ré, que tem por objeto social a prestação de serviços de TI./r/r/n/n Afirma ter ocorrido a quebra da affectio societatis diante das condutas do 1º réu, requerendo, portanto, a procedência do pedido para decretação da dissolução parcial da sociedade, com a retirada do autor./r/r/n/n Deferida a citação dos réus por edital, diante das tentativas frustradas de localização dos mesmos, conforme fls. 237./r/r/n/n Intimada a Defensoria Pública como curadora especial, com fulcro no art. 72, II, CPC, que apresenta contestação por negativa geral, conforme fls. 271./r/r/n/n Intimada a parte autora, requer o julgamento antecipado do mérito às fls. 285./r/r/n/n É O RELATÓRIO./r/n PASSO A DECIDIR./r/r/n/n Diante da ausência de requerimento de provas, julgo o mérito antecipadamente, conforme art. 355, I, CPC./r/r/n/n Observa-se que a dissolução parcial da sociedade, prevista no art. 599 e seguintes do CPC, e nada mais é do que a resolução ou resilição do contrato de sociedade em relação a um ou mais sócios, mediante a existência de motivos capazes de provocar a extinção do contrato societário./r/r/n/n O ato da dissolução de sociedade empresarial parcial tem como fundamento jurídico o princípio da preservação da empresa.

Trata-se de uma maneira de resolver os entraves envolvendo os sócios e, ao mesmo tempo, proteger e manter a atividade econômica e os negócios./r/r/n/n Até mesmo a Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, XX, que estabelece que ninguém será obrigado a manter-se associado, o que viabiliza a retirada do sócio desinteressado no negócio./r/r/n/n Assim, não restam dúvidas acerca da inviabilidade da permanência da parte autora na sociedade pela quebra da affectio societatis, de forma que a dissolução parcial deve ser deferida./r/r/n/n Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar a dissolução parcial da sociedade MR - TECNOLOGIA LTDA ME., com a retirada do autor, CARLOS FELIPE BIANCHI ANDRADE DA SILVA, dos quadros sociais, com efeitos sobre os réus a partir da data da publicação desta sentença./r/r/n/n Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro./r/r/n/n Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa./r/r/n/n P.I.
15/10/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 09:06

Conclusão
02/08/2024 10:34

Juntada de petição
16/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:37

Conclusão
16/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:51

Conclusão
22/05/2024 11:51

Publicado Despacho em 25/06/2024
22/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:05

Juntada de documento
07/05/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:05

Decretada a revelia
03/05/2024 17:05

Conclusão
03/05/2024 17:04

Retificação de Classe Processual
03/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 14:11

Juntada de documento
29/01/2024 10:43

Juntada de petição
27/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:01

Outras Decisões
16/08/2023 16:01

Conclusão
07/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:11

Documento
20/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:11

Documento
18/04/2023 13:49

Juntada de petição
17/04/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:10

Documento
17/04/2023 01:10

Documento
24/03/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:03

Juntada de documento
11/11/2022 10:18

Juntada de petição
04/11/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:36

Conclusão
14/03/2022 09:31

Juntada de petição
15/02/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 18:33

Conclusão
09/02/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 08:34

Juntada de documento
23/09/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 08:30

Expedição de documento
21/09/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:31

Expedição de documento
21/09/2021 12:31

Juntada de documento
14/08/2021 17:53

Juntada de documento
23/07/2021 17:08

Juntada de documento
23/07/2021 16:59

Juntada de documento
14/07/2021 06:52

Juntada de documento
14/07/2021 06:51

Juntada de documento
13/07/2021 16:33

Expedição de documento
13/07/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:49

Juntada de documento
08/07/2021 16:21

Expedição de documento
09/03/2021 09:33

Juntada de petição
12/02/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 12:46

Juntada de documento
24/11/2020 12:40

Juntada de documento
19/11/2020 16:48

Juntada de documento
18/11/2020 14:55

Juntada de documento
23/10/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 12:52

Conclusão
23/10/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 12:50

Juntada de documento
17/08/2020 17:38

Juntada de petição
02/07/2020 13:49

Juntada de petição
26/06/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2020 15:32

Juntada de petição
11/02/2020 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 13:31

Conclusão
07/02/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:04

Juntada de petição
23/11/2019 02:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2019 02:20

Documento
15/11/2019 01:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2019 01:34

Documento
30/10/2019 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2019 17:38

Conclusão
03/10/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 18:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 18:26

Juntada de documento
02/10/2019 18:15

Juntada de documento
27/09/2019 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 15:53

Juntada de petição
21/08/2019 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 10:50

Juntada de petição
31/07/2019 19:42

Outras Decisões
31/07/2019 19:42

Conclusão
31/07/2019 19:42

Juntada de documento
10/04/2019 12:50

Juntada de petição
14/03/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 18:46

Conclusão
13/03/2019 15:02

Juntada de documento
07/03/2019 12:20

Redistribuição
28/02/2019 15:21

Remessa
28/02/2019 15:21

Juntada de documento
28/02/2019 15:04

Expedição de documento
11/01/2019 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2019 13:46

Conclusão
08/01/2019 13:46

Declarada incompetência
08/01/2019 13:46

Juntada de documento
19/12/2018 14:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0263625-84.2021.8.19.0001

Daniela Nalio Sigliano

Locar Guindastes e Transportes Intermoda...

Advogado: Daniela Nalio Sigliano Nico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0292000-95.2021.8.19.0001

Cooperforte Cooperativa de Economia e Cr...

Vivian Moreira Cortes Teixeira

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0138797-11.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Jaime Henrique Mazzi Havro

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0118278-03.2010.8.19.0002

Kelly Pereira Costa

Viacao Fortaleza LTDA

Advogado: Luis Sergio Couto de Casado Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003715-42.2023.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Wallace de Carvalho Lopes

Advogado: Ivan Firmino Santiago da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2023 00:00

Exibir Processo