02/09/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:13

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:57

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de RENATO LEAL CAVALCANTE em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0822050-09.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA RÉU: BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, RENATO LEAL CAVALCANTE 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
13/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 16:13

Recebidos os autos
12/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
12/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:29

Recebidos os autos
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de RENATO LEAL CAVALCANTE em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
10/07/2025 15:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/07/2025 15:47

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de outros anexos
10/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 13:13

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de LAURENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/06/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:09

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/03/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de RENATO LEAL CAVALCANTE em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:39

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de LAURENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:47

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/01/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RENATO LEAL CAVALCANTE em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LAURENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:00

Intimação

Audiência VIRTUAL DE Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 14:40.
13/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:21

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 16:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/11/2024 16:21

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:48

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 14:30

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:31

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 16:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição de procuração
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição de comprovante de residência
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição de procuração
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição de comprovante de residência
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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