23/01/2025 17:11

Remessa
23/01/2025 15:18

Conclusão
23/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:05

Juntada de petição
13/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 00:00

Intimação

- Recebo os recursos interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, bem como suas respectivas razões de apelação; /r/r/n/n- Aos apelados para contrarrazões;/r/r/n/n- Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.
23/12/2024 17:04

Juntada de petição
18/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024 13:19

Conclusão
16/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:02

Juntada de petição
13/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:47

Conclusão
13/12/2024 14:56

Juntada de petição
05/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 13:06

Conclusão
13/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:26

Juntada de petição
08/11/2024 11:11

Documento
04/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:31

Conclusão
09/10/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:24

Juntada de documento
09/10/2024 10:33

Juntada de petição
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:01

Conclusão
26/09/2024 13:42

Juntada de petição
13/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:50

Liberdade Provisória
13/09/2024 17:50

Conclusão
12/09/2024 18:59

Juntada de petição
11/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:09

Decisão ou Despacho
10/09/2024 15:30

Audiência
10/09/2024 13:36

Juntada de documento
09/09/2024 19:33

Juntada de documento
09/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:07

Conclusão
09/09/2024 13:07

Juntada de documento
04/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:10

Documento
23/08/2024 18:31

Juntada de documento
22/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:18

Juntada de documento
28/07/2024 16:28

Juntada de petição
25/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:01

Conclusão
23/07/2024 13:01

Outras Decisões
22/07/2024 18:14

Juntada de petição
17/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:32

Conclusão
16/07/2024 09:59

Juntada de petição
04/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:38

Juntada de documento
04/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:50

Conclusão
04/07/2024 10:49

Juntada de documento
03/07/2024 17:40

Juntada de petição
21/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:29

Liberdade Provisória
14/06/2024 17:29

Conclusão
14/06/2024 16:22

Juntada de petição
04/06/2024 16:30

Juntada de petição
03/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:13

Conclusão
03/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:05

Juntada de petição
14/05/2024 03:56

Documento
18/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:42

Retificação de Classe Processual
18/04/2024 10:03

Denúncia
18/04/2024 10:03

Conclusão
18/04/2024 05:58

Juntada de petição
05/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:08

Conclusão
05/04/2024 11:45

Redistribuição
05/04/2024 11:45

Remessa
02/04/2024 15:48

Expedição de documento
02/04/2024 14:01

Decisão ou Despacho
02/04/2024 13:00

Audiência
02/04/2024 12:21

Juntada de petição
01/04/2024 14:50

Juntada de petição
01/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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