23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0829338-33.2023.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SAFRA S.A.

EXECUTADO: LOCANDO EMOCOES LOCACAO E COMERCIO DE OBJETOS PARA FESTA EIRELI, RAQUEL FERNANDES PINHO MANES Ao Autor/ Exequente para recolher Diversos : 2212-9 - R$ 25,02 .

Por cada órgão requerido.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FLAVIA FRANCO CAETANO DE CAMPOS
12/02/2025 09:01

Baixa Definitiva
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805934-49.2024.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0805934-49.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00165904 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: RAQUEL DE ALMEIDA MELLO ADVOGADO: KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA OAB/RJ-136064 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado os recorrentes nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 10:35

Inclusão em pauta
03/12/2024 18:00

Conclusão
03/12/2024 17:57

Distribuição
03/12/2024 17:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808983-02.2024.8.19.0036

Felipe Barboza de Oliveira

Bom Negocio Atividades de Internet LTDA

Advogado: Marcus Gabriel Inacio de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0821487-85.2024.8.19.0021

Noemi Lins Batista

Mr Associacao de Beneficios

Advogado: Luis Carlos Pereira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0139292-94.2020.8.19.0001

Condominio do Edifico Esplanada

Dirceu Abreu

Advogado: Teresa Cristina Fonseca de Oliveira Garc...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017388-07.2020.8.19.0002

Andre Ney Breder Rocha

Marcia Janson Ney Rocha

Advogado: Cesar Rafael de Magalhaes Oberlaender

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025762-79.2020.8.19.0206

Cicero Luiz Carlos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2020 00:00

Exibir Processo