09/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:30

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827996-71.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR RODRIGUES DIOGO RÉU: BANCO BMG S/A I.

Defiro JG.

Anote-se onde couber.

II.

Trata-se de ação indenizatória em que o autor alega, em síntese, que contratou junto ao Banco réu um empréstimo consignado, com início em 02/08/2019.

Informa que passado o tempo, as parcelas continuam sendo descontadas.

Ressalta que, ao entrar em contato com o INSS obteve a informação de que se tratava de um empréstimo na modalidade cartão de crédito RMC.

Aduz que não solicitou o cartão de crédito consignado, apenas o empréstimo consignado.

Em sede de tutela antecipada requer a suspensão dos descontos.

O instituto da antecipação dos efeitos da tutela visa entregar a parte autora, total ou parcialmente, o objeto da prestação jurisdicional deduzida em juízo, antes do julgamento definitivo da lide, desde que preenchidos os requisitos legais.

Sendo assim, para concessão da tutela de urgência, faz-se necessário que o Magistrado verifique a presença da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Como se infere dos autos, o contrato em questão está ativo desde 04/2017 (fls. 08), sendo assim o lapso temporal entre a suposta contratação e o ajuizamento da presente demanda é de quase 06 anos, pelo que conclui-se não existir urgência na medida.

Ademais, o autor afirma que contratou o empréstimo consignado, mas não contratou o cartão de crédito consignado.

Sendo assim, pretende o autor discutir as cláusulas do contrato, pelo que necessária maior dilação probatória.

Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 2.

Considerando-se: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC) e (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB e artigo 4º, do CPC), reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO Juiz Titular
12/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALMIR RODRIGUES DIOGO - CPF: *78.***.*81-34 (AUTOR).
11/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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