19/02/2025 16:22

Conclusão
19/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do NCPC em face do pedido de restabelecimento do fornecimento do serviço.

JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, I do NCPC, o pedido de compensação por danos morais.

Em havendo eventual requerimento, retifique-se o polo passivo como requerido na contestação, se o caso.

Projeto de Sentença a ser submetido à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Thiago Farsette Vieira D Assumpcao Juiz Leigo HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

Sentença tornada pública e registrada nesta data, mediante lançamento desta e da assinatura digital no sistema eletrônico processual do TJ/RJ.

A INTIMAÇÃO DAS PARTES SE DARÁ NO DIA DESIGNADO PARA LEITURA DA SENTENÇA.

CASO O ...
14/11/2024 10:57

Juntada de petição
03/10/2024 11:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
03/10/2024 11:26

Conclusão
13/08/2024 11:41

Remessa
13/08/2024 11:30

Audiência
12/08/2024 18:33

Juntada de petição
09/08/2024 10:08

Juntada de petição
18/06/2024 12:27

Expedição de documento
14/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 15:14

Publicado Decisão em 17/06/2024
02/04/2024 15:14

Conclusão
25/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:34

Redistribuição
20/11/2023 21:04

Remessa
20/11/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 19:39

Conclusão
20/11/2023 19:39

Não Concedida a Medida Liminar
20/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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