04/06/2025 13:09

Remessa
04/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:48

Juntada de petição
02/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:10

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Quanto à gratuidade de justiça, certo é que ela não isenta a parte dos ônus sucumbenciais, os quais, entretanto, ficam sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Desnecessário, portanto, que sobre ela se manifeste a sentença, sendo certo que o benefício da GJ deverá ser invocado pela parte interessada se e quando vier a ser cobrada dos ônus sucumbenciais.

Basta a singela leitura da lei, especificamente do Código de Processo Civil, para que se bem compreenda, nesta parte, a sentença.

De todo modo, a fim de se evitar a perpetuação de discussões inúteis, convém deixar tais assertivas claras.

ISTO POSTO, conheço dos embargos e lhes dou provimento para esclarecer que a condenação da parte ré em ônus sucumbenciais fica sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, enquanto durarem os pressupostos do benefício da gratuidade de justiça.

Mantida, no mais, a sentença.

P.I.
25/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 15:23

Conclusão
25/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:21

Juntada de documento
21/08/2024 10:30

Juntada de petição
11/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:07

Juntada de petição
24/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 15:59

Conclusão
06/10/2023 17:20

Remessa
02/10/2023 17:31

Conclusão
02/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:33

Juntada de documento
18/07/2023 11:07

Juntada de petição
29/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:13

Juntada de documento
17/05/2023 16:46

Juntada de petição
11/05/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:56

Conclusão
10/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:15

Juntada de petição
01/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:41

Juntada de documento
09/11/2022 01:23

Juntada de petição
29/06/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 08:24

Conclusão
27/06/2022 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:52

Juntada de documento
12/04/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 08:17

Conclusão
11/04/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:09

Juntada de petição
16/11/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 08:08

Conclusão
10/11/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 10:42

Juntada de petição
14/07/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:32

Juntada de petição
09/04/2021 16:08

Juntada de petição
12/03/2021 15:15

Juntada de petição
12/02/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 15:17

Juntada de petição
17/10/2020 10:51

Juntada de documento
14/10/2020 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 23:53

Conclusão
13/10/2020 23:53

Outras Decisões
13/10/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 20:33

Juntada de documento
10/08/2020 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 19:05

Juntada de petição
23/05/2020 18:07

Juntada de documento
22/05/2020 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 19:22

Outras Decisões
18/05/2020 19:22

Conclusão
14/02/2020 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 18:14

Juntada de documento
25/09/2019 13:23

Juntada de petição
17/09/2019 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 00:16

Juntada de petição
23/07/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2019 09:46

Conclusão
22/07/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2019 10:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 12:43

Juntada de petição
05/11/2018 17:39

Juntada de petição
29/10/2018 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2018 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 19:29

Conclusão
27/07/2018 11:49

Juntada de petição
20/04/2018 17:26

Juntada de petição
27/03/2018 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2018 15:43

Outras Decisões
26/03/2018 15:43

Conclusão
27/11/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 02:38

Juntada de documento
24/10/2017 02:38

Juntada de petição
11/10/2017 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2017 03:20

Juntada de petição
06/07/2017 14:01

Conclusão
06/07/2017 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2017 11:03

Conclusão
28/03/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 14:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 14:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 11:14

Juntada de petição
22/09/2016 18:21

Conclusão
22/09/2016 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 17:38

Juntada de petição
30/08/2016 12:57

Conclusão
30/08/2016 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 17:10

Juntada de documento
29/07/2016 16:52

Documento
05/07/2016 02:24

Documento
24/06/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 11:31

Expedição de documento
21/06/2016 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2016 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2016 15:41

Audiência
13/06/2016 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 16:35

Conclusão
16/05/2016 18:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 13:29

Juntada de documento
26/02/2016 12:09

Juntada de petição
04/02/2016 10:35

Juntada de petição
22/01/2016 14:43

Juntada de petição
12/01/2016 00:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 00:51

Documento
24/11/2015 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2015 18:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 17:59

Juntada de documento
01/10/2015 09:07

Juntada de petição
31/08/2015 13:52

Juntada de petição
04/08/2015 18:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 18:08

Documento
04/08/2015 18:08

Documento
29/06/2015 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2015 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2015 17:43

Conclusão
18/06/2015 17:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2015 17:40

Juntada de documento
02/03/2015 14:43

Juntada de petição
12/02/2015 15:23

Juntada de petição
25/11/2014 14:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 14:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 14:17

Juntada de documento
15/08/2014 16:01

Juntada de petição
02/07/2014 19:33

Publicado Despacho em 08/08/2014
02/07/2014 19:33

Conclusão
02/07/2014 19:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2014 19:32

Juntada de documento
02/07/2014 19:30

Juntada de documento
05/06/2014 09:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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