17/02/2025 12:29

Baixa Definitiva
14/02/2025 18:51

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801018-02.2023.8.19.0070 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0801018-02.2023.8.19.0070 Protocolo: 3204/2024.01132679 APELANTE: DENISE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO OAB/RJ-211020 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Como bem destacou o i. magistrado sentenciante," embora a autora alegue que não tenha efetuado qualquer auto-religação apta a ensejar a cobrança da multa no valor de R$ 127,91, a ré, por certo, se desincumbiu de seu ônus de desconstituir o alegado direito da autora, uma vez que comprovou, em contestação, que, em 08/08/2022, houve um corte de luz na residência da autora, com leitura de 5405, sendo que, em 21/09/2022 (um mês após), houve o efetivo registro de auto-religação diante da leitura acima de 5605, havendo, portanto, uma diferença de 200, o que culminou em um registro de recorte, isto é, novo corte diante da auto-religação irregular.

Destarte, a Autora não se desincumbiu do ônus que lhes cabia de comprovar o fato constitutivo do alegado direito, motivo pelo qual a manutenção da r. sentença é medida que se impõe.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Face à sucumbência em sede recursal, condeno o apelante ao pagamento de honorários recursais, que arbitro em 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024 Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator AC nº 0811158-78.2023.8.19.0208(6)
20/12/2024 12:15

Não-Provimento
19/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 11:16

Conclusão
16/12/2024 11:10

Distribuição
13/12/2024 20:44

Remessa
13/12/2024 20:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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