20/07/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:35

Conclusão
30/05/2025 13:35

Decisão anterior
10/04/2025 16:47

Juntada de petição
08/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 16:10

Conclusão
24/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:45

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...índices 982 e 1287, já que tempestivos, como atesta a certidão de índice 1594.

Segundo entendimento do Colendo STJ, exarado na Súmula 481, faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Não obstante, a condição de falida, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício, previsto na Lei 1.060/50.Faz-se necessário que a massa falida comprove que dele necessita, pois a hipossuficiência não é presumida.

Na hipótese em comento, as embargadas não lograram êxito em comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar contradição, omissão ou obscuridade na sentença, tampouco erro material a ser corrigido.

P.

I.

Cumpra a ré Negociecoins Intermediação e Serviços Online Ltda o último parágrafo da decisão de índice 972 no prazo de 15 dias, sob pena de perda de prova.
03/11/2024 22:20

Juntada de petição
17/10/2024 17:11

Conclusão
17/10/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:56

Juntada de petição
11/09/2024 17:29

Juntada de petição
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:48

Assistência judiciária gratuita
09/07/2024 10:48

Conclusão
09/07/2024 10:48

Publicado Decisão em 11/09/2024
09/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:30

Conclusão
08/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:13

Decretada a revelia
22/11/2023 15:13

Conclusão
22/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:25

Conclusão
25/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:32

Documento
28/06/2023 16:29

Expedição de documento
28/06/2023 13:18

Expedição de documento
27/06/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 11:22

Conclusão
23/01/2023 11:22

Decretada a revelia
23/01/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:29

Conclusão
16/01/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 17:06

Juntada de petição
04/07/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:29

Conclusão
27/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:26

Conclusão
08/04/2022 15:20

Juntada de petição
16/03/2022 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2022 14:27

Conclusão
25/01/2022 19:48

Juntada de petição
19/01/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:55

Juntada de documento
17/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:04

Juntada de documento
07/09/2021 11:23

Outras Decisões
07/09/2021 11:23

Conclusão
07/09/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:13

Juntada de petição
03/08/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:16

Juntada de documento
07/04/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 08:22

Outras Decisões
21/03/2021 08:22

Conclusão
21/03/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 13:25

Juntada de petição
19/02/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 11:15

Juntada de petição
01/02/2021 20:28

Juntada de petição
28/01/2021 10:06

Juntada de petição
10/01/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 17:27

Conclusão
23/11/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:31

Juntada de petição
12/11/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:50

Juntada de petição
11/10/2020 08:13

Juntada de petição
07/09/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2020 17:40

Conclusão
27/07/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 18:15

Juntada de petição
01/07/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 10:57

Juntada de petição
10/06/2020 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 13:51

Juntada de petição
01/06/2020 18:27

Juntada de petição
13/04/2020 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 18:14

Juntada de petição
19/02/2020 18:12

Juntada de petição
11/02/2020 11:22

Juntada de documento
24/01/2020 15:40

Juntada de petição
15/01/2020 15:51

Documento
18/12/2019 13:41

Expedição de documento
25/11/2019 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2019 11:29

Audiência
25/10/2019 12:05

Assistência Judiciária Gratuita
25/10/2019 12:05

Conclusão
25/10/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812594-42.2024.8.19.0042

Andorinha Empreendimentos Imobiliarios L...

Eunice de Araujo Ramos

Advogado: Fabio de Oliveira Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0023475-20.2018.8.19.0205

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Gizelda Gomes de Souza

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012632-31.2020.8.19.0203

Jorge de Amorim Ramos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sidnei Coelho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0329711-47.2015.8.19.0001

Rosangela Aparecida Bastos Dias

Chl Xii Incorporacoes LTDA

Advogado: Bruno Bello Perdomo Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0060112-63.2019.8.19.0001

Cooperativa de Credito dos Profissionais...

Diogo de Oliveira Chagas

Advogado: David de Vargas D Avila

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2019 00:00

Exibir Processo