02/07/2025 16:41

Conclusão
02/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:39

Trânsito em julgado
06/04/2025 15:16

Juntada de petição
10/03/2025 17:34

Juntada de petição
25/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 00:00

Intimação

Como cediço, os embargos de declaração constituem meio de impugnação de decisões com objeto bem delimitado pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Assim é que o aludido recurso somente é cabível quando houver, na decisão, erro material, obscuridade, contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o órgão jurisdicional.

No caso vertente, a pretensão da parte se dirige à própria reforma do decisum, e não à sua integração ou esclarecimento.

Ex positis, conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
10/12/2024 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 17:18

Conclusão
10/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:47

Juntada de documento
28/07/2024 04:46

Juntada de petição
28/07/2024 04:46

Juntada de petição
11/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:16

Conclusão
11/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:49

Juntada de petição
08/07/2024 14:35

Conclusão
08/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:06

Juntada de petição
10/06/2024 15:11

Juntada de petição
30/05/2024 11:26

Juntada de petição
29/05/2024 03:50

Juntada de petição
28/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:56

Conclusão
30/04/2024 13:56

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 05:49

Juntada de documento
30/10/2023 14:29

Remessa
30/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:10

Conclusão
27/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:48

Juntada de petição
11/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:18

Juntada de petição
02/08/2023 11:46

Juntada de petição
26/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:39

Conclusão
26/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:33

Juntada de petição
06/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:12

Juntada de documento
06/06/2023 18:03

Juntada de documento
06/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:40

Documento
23/01/2023 15:46

Juntada de petição
12/01/2023 01:25

Documento
17/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:49

Juntada de documento
12/09/2022 12:06

Juntada de petição
01/09/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:28

Juntada de documento
22/08/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:29

Juntada de petição
30/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 01:22

Documento
21/02/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:56

Conclusão
18/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:08

Juntada de petição
16/08/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 19:00

Conclusão
09/08/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 11:05

Juntada de petição
26/05/2021 14:08

Juntada de petição
12/05/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:06

Conclusão
07/05/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:10

Juntada de petição
23/02/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 10:29

Juntada de documento
28/01/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 10:53

Juntada de documento
04/11/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 08:56

Conclusão
08/10/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:38

Juntada de documento
18/08/2020 15:09

Juntada de petição
10/08/2020 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 16:36

Desentranhada a petição
31/07/2020 16:26

Juntada de documento
11/06/2020 18:19

Juntada de documento
01/06/2020 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 19:33

Expedição de documento
05/05/2020 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 12:12

Outras Decisões
29/04/2020 12:12

Conclusão
29/04/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 17:19

Juntada de petição
06/02/2020 17:17

Juntada de petição
02/12/2019 13:56

Juntada de petição
26/11/2019 14:20

Documento
14/11/2019 16:35

Documento
25/10/2019 14:36

Expedição de documento
24/10/2019 17:17

Expedição de documento
24/10/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 17:13

Juntada de documento
19/08/2019 08:54

Juntada de petição
01/08/2019 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 17:51

Juntada de documento
21/05/2019 12:38

Juntada de petição
25/04/2019 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 17:51

Documento
13/02/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 12:40

Documento
11/02/2019 15:53

Documento
01/02/2019 11:47

Expedição de documento
31/01/2019 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2019 16:16

Expedição de documento
31/01/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 16:03

Juntada de documento
06/11/2018 13:51

Juntada de petição
24/10/2018 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 16:58

Juntada de documento
31/08/2018 11:03

Juntada de petição
30/07/2018 17:41

Documento
16/07/2018 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 16:05

Juntada de petição
03/05/2018 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 11:09

Juntada de petição
16/01/2018 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 10:11

Juntada de petição
05/09/2017 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2017 09:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 09:33

Juntada de documento
01/09/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 15:03

Juntada de documento
30/08/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 15:33

Juntada de documento
24/07/2017 04:14

Juntada de petição
13/07/2017 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 16:00

Juntada de petição
01/06/2017 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2017 13:09

Conclusão
31/05/2017 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 15:12

Juntada de documento
24/05/2017 15:08

Documento
17/05/2017 14:04

Juntada de petição
05/05/2017 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2017 12:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 12:05

Documento
12/04/2017 14:50

Expedição de documento
11/04/2017 15:47

Expedição de documento
10/04/2017 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2017 15:10

Conclusão
10/04/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 16:00

Juntada de petição
23/01/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 13:34

Juntada de documento
21/01/2017 15:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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