27/03/2025 00:00

Intimação

Aos réus para apresentarem as alegações finais no prao de 15 dias.
29/01/2025 15:00

Audiência
24/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:03

Juntada de petição
16/01/2025 13:21

Juntada de petição
15/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:31

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para do dia 29/01/2025 às 15:00 horas a ser realizada neste Juízo. /r/n /r/nIntimem-se nos moldes da decisão de p. 678./r/n /r/nRessalto que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme disposto no art. 455 do CPC/15. /r/n /r/nPara as intimações previstas no art. 455, §4º do CPC/2015, expeça-se mandado por Oficial de Justiça. /r/n /r/nExpeça-se carta precatória, se necessário. /r/n /r/nFicam advertidas, ainda, ambas as partes: /r/n /r/n(a) nos termos do art. 3º, II do Ato Normativo Conjunto nº 112/2015, não será admitida a apresentação de documentos e petições físicas para a juntada aos autos eletrônicos na audiência, devendo a parte interessada promover a prévia juntada eletrônica de todos os documentos necessários a sua adequada representação na audiência (procuração, substabelecimento, carta de preposição, etc.), sob as penas legais. /r/n /r/n(b) o pagamento de eventuais custas judiciais para o cumprimento de intimação/requisição de parte/testemunha deverá ser comprovado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de perda da prova.
02/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:54

Outras Decisões
21/10/2024 17:54

Conclusão
21/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:52

Conclusão
08/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:18

Juntada de petição
08/09/2024 14:52

Juntada de petição
01/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 11:38

Conclusão
15/02/2024 19:49

Juntada de petição
14/02/2024 21:55

Juntada de documento
06/02/2024 16:24

Juntada de petição
30/01/2024 10:07

Juntada de petição
25/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:20

Conclusão
22/01/2024 14:19

Juntada de petição
18/01/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:34

Documento
02/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:02

Juntada de petição
19/06/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:55

Juntada de documento
10/04/2023 16:06

Juntada de documento
24/02/2023 09:50

Juntada de petição
14/02/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:38

Juntada de petição
11/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 09:08

Outras Decisões
16/09/2022 09:08

Conclusão
25/07/2022 17:00

Juntada de petição
13/07/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:47

Juntada de petição
06/06/2022 01:02

Documento
26/05/2022 01:36

Documento
17/05/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 14:33

Juntada de documento
18/02/2022 17:04

Juntada de petição
17/02/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 07:09

Conclusão
07/12/2021 07:09

Nomeado curador
21/10/2021 19:31

Juntada de petição
26/08/2021 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:10

Documento
24/05/2021 15:00

Documento
03/05/2021 12:13

Expedição de documento
19/04/2021 11:14

Expedição de documento
16/04/2021 14:52

Expedição de documento
16/04/2021 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 11:30

Juntada de petição
18/02/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 09:45

Conclusão
11/01/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2020 12:38

Juntada de petição
11/12/2020 05:15

Juntada de petição
09/12/2020 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 21:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 17:50

Remessa
21/01/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 16:32

Documento
30/09/2019 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:41

Documento
08/08/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 15:03

Expedição de documento
12/07/2019 14:57

Expedição de documento
04/06/2019 14:07

Juntada de petição
16/05/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 17:17

Documento
14/03/2019 15:44

Expedição de documento
11/03/2019 17:33

Expedição de documento
31/01/2019 09:36

Juntada de petição
10/01/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 15:50

Entrega em carga/vista
25/07/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 14:31

Conclusão
18/07/2018 14:31

Publicado Despacho em 02/08/2018
18/07/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 14:55

Juntada de petição
08/05/2018 12:26

Juntada de petição
22/03/2018 14:55

Entrega em carga/vista
26/02/2018 16:32

Conclusão
26/02/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 16:32

Publicado Despacho em 08/03/2018
30/08/2017 17:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 13:44

Juntada de petição
04/07/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 14:42

Documento
06/12/2016 13:53

Juntada de petição
13/10/2016 15:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 15:09

Documento
07/10/2016 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2016 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 10:57

Conclusão
09/03/2016 13:41

Juntada de petição
17/12/2015 16:19

Entrega em carga/vista
17/11/2015 16:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2015 16:55

Documento
06/11/2015 13:25

Remessa
06/11/2015 13:22

Expedição de documento
13/10/2015 16:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 13:32

Expedição de documento
16/09/2015 10:08

Conclusão
16/09/2015 10:08

Concedida a Medida Liminar
28/07/2015 10:55

Juntada de petição
25/06/2015 17:32

Entrega em carga/vista
09/06/2015 14:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 15:40

Juntada de petição
19/05/2015 14:22

Remessa
15/05/2015 10:16

Conclusão
15/05/2015 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 17:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 12:21

Juntada de documento
12/11/2014 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2014 15:09

Expedição de documento
12/11/2014 15:01

Expedição de documento
21/10/2014 16:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 15:20

Publicado Decisão em 10/11/2014
15/09/2014 15:20

Outras Decisões
15/09/2014 15:20

Conclusão
21/07/2014 14:05

Juntada de petição
11/07/2014 14:10

Conclusão
11/07/2014 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2014 15:00

Entrega em carga/vista
13/06/2014 14:18

Documento
10/06/2014 13:11

Expedição de documento
09/06/2014 16:58

Expedição de documento
28/05/2014 12:33

Conclusão
28/05/2014 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 12:33

Publicado Despacho em 27/06/2014
28/05/2014 12:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2014 10:01

Juntada de petição
09/07/2013 17:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2013 10:14

Publicado Despacho em 14/03/2013
26/02/2013 10:14

Conclusão
26/02/2013 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2013 15:27

Juntada de petição
10/10/2012 17:21

Entrega em carga/vista
28/08/2012 13:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2012 13:02

Juntada de documento
29/06/2012 12:24

Expedição de documento
27/06/2012 16:11

Juntada de petição
03/11/2011 13:21

Entrega em carga/vista
27/10/2011 13:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2011 14:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2011 11:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2011 17:47

Conclusão
23/08/2011 17:47

Conclusão
23/08/2011 13:47

Expedição de documento
16/08/2011 12:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2011 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2011 17:04

Publicado Despacho em 19/09/2011
09/08/2011 17:04

Conclusão
09/08/2011 16:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2011 17:00

Remessa
06/07/2011 16:05

Conclusão
06/07/2011 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2011 14:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2011 14:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2011 14:30

Juntada de petição
10/05/2011 16:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2010 13:09

Entrega em carga/vista
08/09/2010 12:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2010 12:52

Juntada de petição
08/09/2010 11:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2010 11:17

Juntada de documento
15/04/2010 16:10

Entrega em carga/vista
29/03/2010 12:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2010 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2010 15:02

Conclusão
11/03/2010 15:02

Conclusão
10/03/2010 14:17

Expedição de documento
04/03/2010 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2010 13:04

Conclusão
03/03/2010 17:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2010 15:19

Remessa
02/01/2010 16:01

Publicado Despacho em 29/01/2010
02/01/2010 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2010 16:01

Conclusão
16/12/2009 10:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2009 15:39

Remessa
30/11/2009 18:26

Conclusão
30/11/2009 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2009 17:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2009 13:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2009 13:50

Juntada de petição
19/11/2009 11:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2009 12:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2009 12:43

Juntada de documento
23/10/2009 12:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2009 12:22

Juntada de documento
21/10/2009 13:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2009 13:55

Juntada de documento
13/10/2009 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2009 14:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2009 16:54

Expedição de documento
05/10/2009 16:11

Publicado Decisão em 21/10/2009
05/10/2009 16:11

Conclusão
05/10/2009 16:11

Outras Decisões
05/10/2009 15:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2009 14:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2009 18:23

Remessa
21/09/2009 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2009 16:15

Conclusão
17/09/2009 18:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2009 18:21

Juntada de petição
17/06/2009 13:41

Entrega em carga/vista
21/05/2009 15:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2009 15:31

Documento
08/04/2009 12:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2009 16:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2009 16:23

Juntada de petição
31/10/2008 16:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2008 14:48

Entrega em carga/vista
22/08/2008 15:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2008 13:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2008 10:34

Expedição de documento
26/05/2008 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2008 11:54

Conclusão
26/05/2008 09:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2008 10:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2008 17:23

Remessa
13/03/2008 17:22

Juntada de documento
18/02/2008 13:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2008 14:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2007 15:15

Conclusão
29/11/2007 15:15

Conclusão
26/11/2007 13:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2007 16:05

Expedição de documento
06/11/2007 11:04

Conclusão
06/11/2007 11:04

Outras Decisões
10/10/2007 09:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2007 12:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2007 16:37

Remessa
22/08/2007 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2007 11:06

Conclusão
13/08/2007 09:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2007 09:48

Juntada de petição
02/08/2007 13:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2007 16:19

Conclusão
13/07/2007 16:19

Publicado Decisão em 26/07/2007
13/07/2007 16:19

Outras Decisões
25/04/2007 09:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2007 08:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2007 14:18

Remessa
19/03/2007 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2007 13:45

Conclusão
14/03/2007 10:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2007 10:42

Juntada de petição
15/02/2007 09:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2007 12:53

Entrega em carga/vista
23/01/2007 14:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2007 14:52

Documento
20/12/2006 16:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2006 10:15

Ato ordinatório praticado
20/12/2006 10:15

Juntada de petição
30/11/2006 15:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2006 15:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2006 15:55

Entrega em carga/vista
17/10/2006 16:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2006 16:25

Documento
06/09/2006 14:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2006 14:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2006 17:03

Expedição de documento
09/08/2006 14:35

Conclusão
09/08/2006 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2006 17:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2006 08:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2006 15:30

Remessa
05/07/2006 14:07

Conclusão
05/07/2006 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2006 12:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2006 12:52

Juntada de petição
03/07/2006 08:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2006 15:04

Entrega em carga/vista
21/06/2006 10:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2006 10:58

Documento
31/05/2006 16:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2006 16:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2006 09:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2006 18:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2006 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2006 15:54

Conclusão
29/03/2006 11:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2006 12:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2006 17:14

Remessa
08/03/2006 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2006 14:55

Conclusão
07/03/2006 17:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2006 17:51

Juntada de petição
02/03/2006 15:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2006 14:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2006 14:42

Documento
19/01/2006 16:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2006 14:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2006 16:25

Entrega em carga/vista
19/12/2005 14:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2005 08:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2005 13:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2005 12:52

Outras Decisões
17/11/2005 12:52

Conclusão
16/11/2005 16:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2005 11:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2005 13:48

Remessa
18/10/2005 13:48

Juntada de petição
11/10/2005 10:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2005 14:54

Entrega em carga/vista
25/08/2005 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2005 17:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2005 14:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2005 17:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2005 17:27

Juntada de petição
10/08/2005 09:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2005 15:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2005 10:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2005 10:25

Juntada de documento
13/07/2005 14:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2005 12:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2005 18:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2005 18:05

Juntada de petição
02/05/2005 15:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2005 15:39

Entrega em carga/vista
11/03/2005 12:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2005 13:28

Conclusão
09/03/2005 13:28

Conclusão
07/03/2005 17:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2005 17:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2005 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2005 12:05

Publicado Despacho em 16/03/2005
31/01/2005 12:05

Conclusão
21/01/2005 08:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2004 09:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2004 12:51

Remessa
04/11/2004 17:10

Conclusão
04/11/2004 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2004 14:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2004 13:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2004 08:31

Remessa
28/09/2004 08:30

Juntada de petição
28/09/2004 08:29

Juntada de petição
06/07/2004 15:04

Expedição de documento
18/05/2004 11:46

Expedição de documento
06/04/2004 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2004 11:14

Conclusão
16/03/2004 14:04

Remessa
26/01/2004 16:43

Juntada de documento
26/01/2004 16:43

Documento
12/11/2003 13:20

Juntada de documento
28/10/2003 14:40

Juntada de documento
16/10/2003 11:58

Juntada de documento
28/08/2003 17:20

Decisão ou Despacho
28/08/2003 16:30

Audiência
19/08/2003 12:20

Entrega em carga/vista
18/08/2003 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2003 16:59

Conclusão
27/02/2003 10:53

Conclusão
27/02/2003 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2003 10:53

Publicado Despacho em 03/04/2003
29/01/2003 17:53

Remessa
10/01/2003 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2003 14:48

Conclusão
02/12/2002 16:28

Conclusão
02/12/2002 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2002 15:36

Entrega em carga/vista
31/10/2002 11:07

Conclusão
31/10/2002 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2002 11:38

Conclusão
18/07/2002 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2002 09:41

Remessa
16/05/2002 16:24

Remessa
13/05/2002 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2002 11:38

Conclusão
15/04/2002 10:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2002 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2002 17:59

Conclusão
08/01/2002 10:43

Remessa
11/12/2001 10:42

Conclusão
11/12/2001 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2001 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2001
29/03/2001 00:00

Conclusão
29/03/2001 00:00

Conclusão
14/04/1999 17:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/1999

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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