TJRJ - 0104629-83.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:05
Publicação
-
15/07/2025 15:08
Mero expediente
-
03/07/2025 15:14
Conclusão
-
25/06/2025 14:50
Documento
-
25/06/2025 14:16
Documento
-
16/04/2025 13:37
Confirmada
-
16/04/2025 00:05
Publicação
-
14/04/2025 17:31
Extinção
-
03/04/2025 13:33
Conclusão
-
02/04/2025 16:06
Documento
-
25/03/2025 00:05
Publicação
-
21/03/2025 14:51
Mero expediente
-
17/03/2025 14:26
Conclusão
-
10/03/2025 00:05
Publicação
-
06/03/2025 11:53
Gratuidade da Justiça
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30/01/2025 16:08
Conclusão
-
30/01/2025 14:48
Mero expediente
-
27/01/2025 14:10
Conclusão
-
09/01/2025 00:05
Publicação
-
08/01/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0104629-83.2024.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2024.01147624 IMPETRANTE: SELMA DA CONCEICAO SAMIS ADVOGADO: SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS OAB/RJ-099776 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...). À conta dessas considerações, determina-se a impetrante: 1) a comprovação da condição específica afirmada, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, do CPC/2015), mediante a apresentação de declaração de rendimentos dos três últimos exercícios financeiros; 2) a juntada de contracheques que viabilizem a comparação entre a remuneração atual e a percebida antes da edição da Lei n° 9.436/21; 3) a emenda da inicial, indicando com clareza a causa de pedir e o pedido, sob pena de extinção por inépcia.
Intime-se. -
24/12/2024 14:22
Decisão
-
19/12/2024 00:05
Publicação
-
16/12/2024 11:20
Conclusão
-
16/12/2024 11:10
Distribuição
-
13/12/2024 18:05
Remessa
-
13/12/2024 18:04
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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