17/02/2025 23:25

Baixa Definitiva
17/02/2025 23:24

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0808889-03.2022.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0808889-03.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00098123 APELANTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

LAVRATURA DE TOI.

COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

PROVIMENTO.1.

Cinge-se a controvérsia recursal acerca da ocorrência de danos morais, diante da cobrança decorrente da lavratura de termo de ocorrência e inspeção. 2.

Do que se depreende das provas carreadas aos autos, forçoso reconhecer os danos extrapatrimoniais sofridos pela apelante, considerando a imputação infundada de desvio de energia elétrica e o tempo despendido na tentativa de resolução da questão.3.

Verba compensatória que se fixa em R$ 5.000,00.4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conclusões: Em continuação ao julgamernto, por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

João Batista Damasceno.
12/12/2024 14:55

Conclusão
12/12/2024 10:29

Documento
09/12/2024 12:59

Conclusão
05/12/2024 13:30

Provimento
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 11:32

Inclusão em pauta
26/09/2024 13:30

Sobrestado
17/09/2024 00:05

Publicação
16/09/2024 10:23

Inclusão em pauta
12/09/2024 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 06:18

Conclusão
12/07/2024 15:35

Remessa
03/07/2024 11:40

Conclusão
25/06/2024 12:30

Documento
25/06/2024 12:24

Documento
21/06/2024 15:29

Remessa
21/06/2024 15:28

Petição
21/06/2024 15:27

Recebimento
28/05/2024 11:54

Mero expediente
27/02/2024 00:06

Publicação
23/02/2024 11:05

Conclusão
23/02/2024 11:00

Distribuição
23/02/2024 00:36

Remessa
22/02/2024 23:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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