02/07/2025 07:40

Remessa
26/03/2025 12:27

Remessa
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 21:07

Documento
20/02/2025 16:04

Conclusão
20/02/2025 13:30

Não-Provimento
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 13:43

Inclusão em pauta
02/02/2025 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 15:59

Conclusão
24/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 17:21

Mero expediente
21/01/2025 15:42

Conclusão
21/01/2025 15:41

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006470-61.2018.8.19.0212 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0006470-61.2018.8.19.0212 Protocolo: 3204/2024.00899055 APELANTE: CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS ADVOGADO: ANAIDE SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-061520 APELADO: BACOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ OAB/RJ-093348 ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA OAB/RJ-164331 ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS OAB/RJ-164129 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: EMENTA.

Direito do Consumidor.

Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer ajuizada por Condomínio Edilício em face de Construtora.

Alegação de vício construtivo.

Vazamento de gás em 20% das unidades autônomas do condomínio que ocorreu 13 anos após a construção do empreendimento imobiliário.

Sentença de improcedência.

Recurso do autor.

Desprovimento.I.

CASO EM EXAME1.

Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do condomínio autor para que a ré fosse condenada a proceder as obras de substituição da rede interna/secundária de gás de todas as unidades autônomas, não somente nas unidades que apresentam vazamentos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Falha na prestação do serviço da construtora ré a ensejar o dever de reparar o dano.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A perícia judicial concluiu que a provável causa para o vazamento de gás foi a falha no material empregado na tubulação de gás.

No entanto, a perícia também concluiu que o material empregado na tubulação de gás estava de acordo com as normas técnicas da época da construção do empreendimento imobiliário.4.

Não ficou comprovado, portanto, que houve falha na prestação dos serviços da empresa ré.5.

Parte autora que não comprovou o fato constitutivo de seu direito.6.Sentença de improcedência mantida.IV.

DISPOSITIVO 7.

Apelação cível conhecida e desprovida.____Dispositivo relevante citado: CPC, art. 373, I.Jurisprudência relevante citada: TJRJ, Súmula nº 330.

Conclusões: Em continuação ao julgamento, por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
13/12/2024 21:40

Documento
11/12/2024 19:27

Conclusão
11/12/2024 14:00

Não-Provimento
04/12/2024 15:19

Adiado
04/12/2024 14:48

Inclusão em pauta
04/12/2024 12:57

Pedido de inclusão
27/11/2024 19:57

Conclusão
27/11/2024 18:04

Inclusão em pauta
27/11/2024 14:00

Pedido de Vista
13/11/2024 17:20

Documento
13/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 11:42

Inclusão em pauta
07/11/2024 20:22

Pedido de inclusão
07/11/2024 15:09

Conclusão
04/11/2024 14:13

Retirada de pauta
30/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 09:50

Inclusão em pauta
25/10/2024 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2024 11:49

Conclusão
14/10/2024 11:47

Confirmada
14/10/2024 08:35

Mero expediente
11/10/2024 00:06

Publicação
09/10/2024 13:07

Conclusão
09/10/2024 13:00

Distribuição
08/10/2024 08:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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