07/02/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:05

Baixa Definitiva
07/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:40

Transitado em Julgado em 07/02/2025
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:53

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de PHILIPPE GONCALVES LANA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ASTER SOUZA E SILVA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0817989-38.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASTER SOUZA E SILVA REQUERIDO: RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 21 de outubro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ASTER SOUZA E SILVA em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:31

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
21/10/2024 16:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/10/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 16:31

Recebidos os autos
12/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ASTER SOUZA E SILVA em 28/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 01:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ASTER SOUZA E SILVA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 17:21

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:08

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/07/2024 16:08

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 16:44

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:43

Outras Decisões
28/05/2024 20:38

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 15:45

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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