17/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de EVERTON CORREA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0801455-51.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Recebo os embargos de declaração opostos pela parte ré no ID 111729894, porquanto tempestivos, e, no mérito, desacolho-os, visto que não foram verificados os pressupostos de embargabilidade previstos no artigo 1022 do CPC da omissão, contradição, obscuridade e erro material na decisão no ID 109887119.

CONTUDO, compulsando com maior acuidade os autos, a parte ré informou no ID 64727806 que não teve acesso ao teor da petição inicial que se encontra no ID 12336411 tampouco os documentos que a instruem que foram juntados pela parte autora nos ID's 12336415/12336434, uma vez que as peças processuais se encontram sob sigilo, sendo tal informação confirmada na certidão cartorária no ID 156587468 que assim exarou: "Certifico que, em atendimento ao determinado no despacho, id 109887119, item 2, a petição inicial e outras peças encontram-se protegidas, constando a informação de documento sigiloso, impossibilitando o acesso da parte contrária." Portanto, considerando que inexiste informação no sistema informatizado PJe que o mandado de citação pela via eletrônica no ID 59463712 foi acompanhado da cópia da exordial, deve-se ofertar ampla publicidade de todas as peças processuais ao ex adverso e em cumprimento aos ditames constitucionais do contraditório, ampla defesa e, em maior extensão, ao devido processo legal, com vistas a se evitar nulidade processual, determino que a serventialevante o sigilo de todas as peças processuais deste feito no sistema informatizado,uma vez que não foi verificado quaisquer requisitos previstos no artigo 189 do CPC para tal, não haverá qualquer prejuízo ao direito de intimidade da parte autora, e aregra constitucional é pela publicidade dos atos processuais.

Após, intime-se a parte ré MIDWAY S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO na pessoa do seu advogado para apresentar a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, presumindo verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
03/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:43

Embargos de declaração não acolhidos
26/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 00:54

Publicado Despacho em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:08

Conclusos ao Juiz
20/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 28/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:16

Outras Decisões
07/03/2022 13:40

Conclusos ao Juiz
03/02/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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