21/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0816587-45.2022.8.19.0210 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: SEPETIBA TECON S A RÉU: ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA Certifico que, para as intimações a serem enviadas por via postal, deverão ser recolhidas as seguintes custas: Atos Post. - cód. 1110-6 – valor: R$ 36,08 (R$ 36,08 por destinatário), Diversos - cód. 2212-9 – valor: R$ 32,64 (R$ 32,64 por mandado), acrescido dos percentuais devidos aos Fundos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

TALITA GOMES DE SANTANA
14/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 17:30

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:56

Outras Decisões
11/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0816587-45.2022.8.19.0210 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: SEPETIBA TECON S A RÉU: ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº: 0816587-45.2022.8.19.0210 S E N T E N Ç A JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº: 0816587-45.2022.8.19.0210 S E N T E N Ç A SEPETIBA TECON S.A, qualificada no índex 30975166, ajuizou ação monitória em face de ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI, qualificada também no índex 30975166, sustentando que celebrou com a Ré contrato de prestação de serviços e armazenagem, vindo a efetivamente atuar na operação portuária relacionada aos produtos atrelados a Ré.

Informa que em 17/08/2018, emitiu nota fiscal com o respectivo nº 00214823, no valor de R$ 1.338,78, para pagamento dos serviços prestados.

Todavia, a Ré mesmo ciente da obrigação, não adimpliu o pagamento do título vencido.

Afirma que o débito da Ré, atualizado até 14/09/2022, corresponde a R$ 2.444,55.

Diante do exposto, requer a citação da Ré para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 2.444,55.

Com a inicial, vieram os documentos anexados ao índex 30975166.

Citada, a Ré não apresentou contestação.

Ante o exposto, foi decretada sua revelia, conforme decisão no índex 93092932. É o relatório.

Tudo visto e examinado, decido.

A matéria versada e os elementos constantes nos presentes autos ensejam o julgamento antecipado da lide.

A ação monitória, regulada pelo nosso legislador, tem como finalidade abreviar a formação de título executivo, posto, pela lei, à disposição de credor de soma de dinheiro, de coisa fungível ou bem móvel, comprovados com prova escrita, desprovida de eficácia de título executivo.

Permite com isso, que o credor possa requerer em Juízo a expedição de mandado de pagamento ou entrega da coisa para a satisfação de seu direito.

O documento escrito que aparelha a ação monitória é aquele que, desprovido de eficácia executiva, seja merecedor de fé quanto a sua autenticidade e eficácia probatória, sendo que deve o mesmo originar-se do devedor ou de terceiro.

No presente caso, o documentos juntado aos autos constitui prova escrita sem eficácia de título executivo, em razão do que dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil.

Desta forma, não há como deixar de acolher o pedido da Autora contido em sua inicial.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 700 e 701, §2º, ambos do Código de Processo Civil, para DECLARAR CONSTITUÍDO de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 2.444,55, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados desde a data da citação.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.

Com informação do valor do débito atualizado, intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, conforme art. 829 do NCPC e seguintes.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2024.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
12/11/2024 03:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 03:56

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 09:16

Conclusos para julgamento
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:33

Outras Decisões
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 21:18

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 21:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:51

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 00:31

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S A em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:48

Conclusos ao Juiz
27/09/2022 13:47

Expedição de Certidão.
26/09/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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