TJRJ - 0031297-46.2021.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE LUIZ GONCALVES NOGUEIRA

CPF *19.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 14:54

    Juntada de petição

  • 22/09/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 12:29

    Conclusão

  • 15/09/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 14:44

    Juntada de petição

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte executada para apresentar o comprovante de pagamento da complementação dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito.

  • 11/08/2025 11:10

    Conclusão

  • 11/08/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 16:26

    Juntada de petição

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Ao Executado para que se manifeste acerca da manifestação de índex 283, no prazo de 15 dias.

  • 12/05/2025 15:03

    Trânsito em julgado

  • 12/05/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 21:01

    Juntada de documento

  • 28/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:59

    Trânsito em julgado

  • 27/03/2025 15:40

    Conclusão

  • 27/03/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:13

    Juntada de petição

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Recebo os embargos de declaração opostos eis que tempestivos.

    No mérito, nego-lhes provimento tendo em vista que no provimento proferido não há qualquer dos vícios previstos no Art.1022 do CPC.

    Outrossim, constata-se que o presente recurso reveste-se apenas de caráter infringente, o que não é ordinariamente aceito no ordenamento jurídico pátrio, sob pena de ocorrência de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, pela sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio.

  • 11/12/2024 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/12/2024 16:53

    Conclusão

  • 08/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:09

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 14:34

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/10/2024 14:34

    Conclusão

  • 16/07/2024 20:18

    Juntada de documento

  • 01/07/2024 16:23

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 12:01

    Conclusão

  • 25/03/2024 15:01

    Juntada de petição

  • 15/03/2024 21:17

    Juntada de petição

  • 08/03/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:09

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:30

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 09:42

    Juntada de petição

  • 02/02/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:16

    Outras Decisões

  • 01/02/2024 15:16

    Conclusão

  • 23/10/2023 16:56

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 10:03

    Juntada de documento

  • 07/09/2023 15:38

    Juntada de petição

  • 11/08/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:27

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 11:10

    Juntada de petição

  • 04/08/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/08/2023 11:44

    Conclusão

  • 19/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:11

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:23

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:50

    Conclusão

  • 31/05/2023 16:30

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 08:50

    Juntada de petição

  • 02/08/2022 17:41

    Juntada de petição

  • 18/07/2022 10:54

    Juntada de petição

  • 07/07/2022 09:27

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 15:25

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 16:26

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 02:42

    Documento

  • 18/05/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 08:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2022 08:40

    Conclusão

  • 06/05/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:40

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 09:57

    Juntada de petição

  • 25/02/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 19:15

    Conclusão

  • 23/02/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:52

    Redistribuição

  • 08/02/2022 18:39

    Remessa

  • 10/01/2022 15:07

    Expedição de documento

  • 17/12/2021 14:34

    Expedição de documento

  • 17/12/2021 13:04

    Declarada incompetência

  • 17/12/2021 13:04

    Conclusão

  • 17/12/2021 11:01

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ciente • Arquivo

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