05/06/2025 13:28

Conclusão
05/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:19

Juntada de petição
30/05/2025 15:39

Juntada de documento
04/04/2025 12:23

Conclusão
04/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:22

Juntada de documento
21/03/2025 11:43

Juntada de petição
12/02/2025 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 15:41

Conclusão
12/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:52

Juntada de petição
13/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:35

Conclusão
13/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:14

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do NCPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais. /r/r/n/nA documentação acostada aos autos pela parte ré não demonstra a sua insuficiência de recursos, especialmente a declaração de fl. 793/795, com contabilidade vultosa e o próprio objeto da lide não se coaduna com a alegação de insuficiência de recursos.

Assim, indefiro o benefício de gratuidade de justiça./r/r/n/nNo DERRADEIRO prazo de 05 dias, recolha as custas para impugnação sob pena de /r/nnão recebimento.
25/11/2024 13:44

Assistência judiciária gratuita
25/11/2024 13:44

Conclusão
05/11/2024 09:49

Juntada de petição
04/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:35

Conclusão
22/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:26

Juntada de petição
18/07/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:48

Juntada de petição
13/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:47

Conclusão
06/06/2024 12:47

Juntada de documento
06/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 22:43

Juntada de petição
02/04/2024 15:54

Juntada de petição
15/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:57

Juntada de petição
20/02/2024 18:37

Trânsito em julgado
20/11/2023 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:21

Conclusão
06/11/2023 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:23

Juntada de petição
04/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 11:19

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 11:19

Conclusão
15/08/2023 10:09

Juntada de petição
21/07/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:30

Juntada de petição
05/06/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:47

Conclusão
02/06/2023 13:47

Outras Decisões
02/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:57

Juntada de petição
19/04/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:37

Conclusão
04/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:52

Juntada de petição
02/03/2023 12:45

Documento
24/01/2023 14:12

Expedição de documento
19/01/2023 11:49

Juntada de documento
17/01/2023 15:22

Expedição de documento
13/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:14

Juntada de documento
07/12/2022 19:16

Juntada de petição
18/11/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:11

Juntada de petição
21/10/2022 15:00

Documento
28/09/2022 15:28

Expedição de documento
13/09/2022 17:24

Expedição de documento
05/09/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:36

Juntada de documento
25/08/2022 18:11

Juntada de petição
10/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:06

Juntada de petição
27/07/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:25

Documento
25/06/2022 14:55

Expedição de documento
24/06/2022 17:14

Expedição de documento
23/06/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 10:22

Retificação de Classe Processual
21/06/2022 13:58

Conclusão
21/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:58

Juntada de documento
16/06/2022 09:56

Juntada de documento
10/06/2022 18:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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