03/09/2025 22:22

Conclusão
28/08/2025 00:00

Intimação

Ao cartório para juntar a petição apontada pelo sistema.

Regularizados, voltem conclusos.
27/08/2025 18:55

Juntada de petição
26/08/2025 13:37

Juntada de petição
26/08/2025 13:37

Juntada de petição
05/08/2025 19:29

Conclusão
05/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 10:02

Juntada de petição
22/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.

Rejeito a preliminar de inépcia arguida pela parte ré, pois a inicial é compreensível e trouxe ampla narrativa dos fatos que embasam o pedido autoral, possibilitando a ampla defesa e o contraditório, sendo os argumentos do réu questão de mérito e serão apreciados no momento processual oportuno.

Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva arguidas pela parte ré diante da relação jurídica estabelecida entre as partes, conforme se depreende da análise do contrato juntado às fls. 35/39, sendo certo que a análise os argumentos da parte ré se confundem com a análise do mérito e serão apreciados na sentença.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelos fiadores reconvindos, eis que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão apreciados na sentença.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos fiadores reconvindos, eis que a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados nas peças processuais, sendo certo que em caso de procedência dos pedidos feitos pela parte ré/reconvinte a esfera jurídica dos fiadores será atingida.

Fixo como pontos controvertidos a existência de vício no imóvel que impede o regular exercício da locação e a existência de benfeitorias indenizáveis e seu valor.

Como consequência, defiro a produção da prova pericial de engenharia civil requerida pela parte autora, para a qual nomeio o Dr.

JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº *25.***.*00-93, e-mail [email protected], telefones 97944-9449 e 99567-1962, o qual deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Venham os quesitos e eventual nomeação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias.

Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas.

Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que as alegações da parte autora constantes da inicial e demais peças processuais são suficientes para demonstrar a sua versão dos fatos, tornando a sua oitiva inócua e desnecessária para o deslinde da causa. Às partes para juntarem o rol de testemunhas devidamente qualificadas, na forma do artigo 450 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.

Após a juntada do laudo pericial será designada a AIJ.

Venha a prova documental suplementar em 15 dias.

Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 691/693, consignando o prazo de 10 dias para a resposta.

Por fim, quanto ao pedido de antecipação de tutela requerida pela parte ré às fls. 695/698, nada a prover, eis que a questão já foi apreciada na decisão de fls. 365 e ratificada no acórdão de fls. 420/425.
06/06/2025 21:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 21:49

Conclusão
06/06/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:26

Conclusão
12/12/2024 06:06

Juntada de petição
09/12/2024 19:44

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Em provas, justificadamente.
08/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:10

Conclusão
19/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:35

Conclusão
28/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:37

Juntada de petição
08/05/2024 18:36

Juntada de petição
25/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:48

Documento
04/03/2024 12:31

Juntada de documento
26/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:51

Conclusão
10/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:26

Juntada de documento
22/09/2023 12:42

Juntada de documento
22/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:02

Documento
18/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 17:15

Conclusão
08/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:43

Juntada de petição
14/06/2023 18:30

Juntada de petição
06/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 10:24

Conclusão
09/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:33

Juntada de petição
02/05/2023 14:03

Juntada de petição
03/04/2023 16:15

Juntada de documento
09/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:25

Conclusão
04/12/2022 08:28

Juntada de petição
18/11/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:18

Conclusão
19/10/2022 09:18

Publicado Despacho em 07/12/2022
28/09/2022 10:37

Juntada de petição
15/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:48

Conclusão
11/08/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:52

Juntada de documento
05/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:26

Juntada de documento
13/04/2022 07:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2022 07:49

Conclusão
13/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:47

Juntada de documento
06/04/2022 16:32

Juntada de petição
23/03/2022 03:21

Juntada de petição
15/03/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 13:01

Conclusão
04/03/2022 13:01

Outras Decisões
04/03/2022 11:56

Juntada de petição
25/02/2022 15:18

Juntada de petição
04/02/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:11

Conclusão
10/01/2022 16:03

Juntada de petição
14/12/2021 15:44

Juntada de petição
10/12/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 15:07

Conclusão
02/12/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 20:33

Juntada de petição
17/11/2021 15:37

Juntada de petição
03/11/2021 18:38

Juntada de petição
27/09/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 17:03

Juntada de petição
20/08/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:37

Conclusão
18/08/2021 18:45

Juntada de petição
06/08/2021 11:32

Juntada de petição
15/07/2021 11:44

Juntada de petição
07/07/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 18:24

Conclusão
28/05/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 06:27

Juntada de petição
26/04/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 18:25

Conclusão
26/04/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:38

Juntada de petição
12/03/2021 03:19

Documento
27/02/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2021 11:20

Conclusão
03/02/2021 14:25

Juntada de petição
27/01/2021 15:27

Juntada de petição
27/01/2021 15:07

Juntada de petição
18/01/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:17

Conclusão
18/01/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
24/12/2020 14:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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