12/12/2024 23:30

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 23:30

Baixa Definitiva
12/12/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO REIS FILHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0810995-91.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO REIS FILHO EXECUTADO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

SENTENÇA Trata-se de Execução onde o devedor efetuou o depósito do quantum exequendo, tendo o credor discordado do valor depositado, ao argumento de que devida a multa de que trata o art. 523, § 1º do CPC.

Conforme se extrai da certidão de id. 154365498, o pagamento foi efetuado dentro do prazo estipulado no dispositivo legal acima referido.

Deste modo, e nada mais havendo a executar, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeça-se imediato mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal) para levantamento da quantia depositada (index 141422160), com os acréscimos legais.

Em seguida, transitada em julgado, e adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
14/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:25

Transitado em Julgado em 25/09/2024
03/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO REIS FILHO em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:58

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 17:58

Recebidos os autos
20/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
20/05/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/05/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 11:26

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/04/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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