06/06/2025 14:48

Conclusão
29/05/2025 11:36

Juntada de petição
24/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:43

Trânsito em julgado
24/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:37

Conclusão
17/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:12

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Embargante, alegando contradição e/ou erro material na r. decisão, no que tange à apreciação dos pedidos c e d da Impugnação ao Cumprimento de Sentença./n/nApós análise detida dos autos, verifica-se que assiste razão à Embargante quanto à necessidade de integração da decisão para sanar o apontado vício./n/nCom efeito, constata-se que houve omissão/contradição no tocante à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e à condenação do impugnado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, em conformidade com o pedido formulado./n/nSendo assim, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para sanar a contradição/erro material e INTEGRAR a decisão, nos seguintes termos:/n/na) Declaro expressamente convertida a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme delimitado na sentença e já quitado pela Embargante às fls. 578/579;/n/nb) Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor executado./r/n/nNo mais, MANTENHO a decisão tal como proferida./r/n/nIntimem-se as partes.
17/12/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:16

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2024 07:16

Conclusão
09/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:27

Conclusão
18/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:28

Juntada de petição
07/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:00

Outras Decisões
11/04/2024 17:00

Conclusão
18/03/2024 21:44

Juntada de petição
16/02/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 21:18

Conclusão
16/11/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:47

Documento
23/09/2023 15:24

Juntada de petição
04/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:03

Juntada de petição
01/09/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 18:00

Expedição de documento
01/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:46

Petição
27/07/2023 14:17

Outras Decisões
27/07/2023 14:17

Conclusão
27/05/2023 19:00

Juntada de petição
23/05/2023 21:07

Juntada de petição
04/05/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:21

Conclusão
23/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 07:27

Juntada de petição
06/12/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:19

Conclusão
06/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:19

Trânsito em julgado
13/05/2022 11:38

Remessa
10/05/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:17

Conclusão
10/05/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 17:20

Juntada de petição
13/01/2022 16:19

Juntada de petição
24/11/2021 18:41

Juntada de petição
24/11/2021 18:37

Juntada de petição
18/10/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:54

Juntada de petição
30/07/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 07:15

Juntada de petição
16/06/2021 12:26

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 12:26

Conclusão
02/06/2021 12:47

Remessa
28/05/2021 00:16

Juntada de petição
21/05/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2021 09:18

Conclusão
27/01/2021 15:49

Juntada de petição
27/01/2021 15:04

Juntada de petição
07/01/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:54

Conclusão
18/11/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2020 19:16

Conclusão
29/02/2020 19:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 15:15

Documento
17/02/2020 17:15

Juntada de petição
29/01/2020 16:33

Juntada de documento
29/01/2020 14:13

Juntada de petição
28/01/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:34

Expedição de documento
22/11/2019 10:41

Expedição de documento
19/11/2019 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2019 12:21

Audiência
30/10/2019 22:52

Conclusão
30/10/2019 22:52

Deferido o pedido de
30/10/2019 22:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 21:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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