01/07/2025 14:44

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:43

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 11:44

Documento
30/05/2025 09:47

Conclusão
28/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 19:56

Inclusão em pauta
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 15:34

Mero expediente
16/04/2025 15:43

Conclusão
16/04/2025 15:42

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 16:19

Mero expediente
03/04/2025 15:26

Conclusão
03/04/2025 15:25

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0828072-11.2023.8.19.0209 Assunto: Despejo por Denúncia Vazia / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0828072-11.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01143217 APELANTE: HENRIQUE ESTEVAO DE MELO NETO ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS OAB/RJ-182166 APELADO: CARLOS EDUARDO MACEDO COUTO APELADO: FLAVIA COUTO PASCUAL ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA OAB/RJ-098795 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível.

Ação de Despejo por Denúncia Vazia.

Locação residencial por prazo indeterminado.

Descumprimento da notificação extrajudicial para desocupação.

Sentença de Extinção do Processo por perda de objeto.

Atribuição dos ônus de sucumbência ao locatário réu.

Cassação, de ofício.

Entrega superveniente das chaves, antes da citação, que não chegou a ocorrer.

Tese recursal de prorrogação do prazo de desocupação do imóvel, por tratativas por meio de mensagens de WhatsApp entre as partes.Documentos juntados em anexo à apelação, sem o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Exmo.

Juiz como destinatário das provas, art. 370 do CPC.

Evidente cerceamento de defesa.

RECURSO PREJUDICADO.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA R.

SENTENÇA.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE PREJUDICADO O RECURSO E DECLAROU-SE NULA A R.

SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.
24/03/2025 11:00

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Anulação de sentença/acórdão
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:32

Inclusão em pauta
04/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 16:11

Mero expediente
30/01/2025 15:15

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0828072-11.2023.8.19.0209 Assunto: Despejo por Denúncia Vazia / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0828072-11.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01143217 APELANTE: HENRIQUE ESTEVAO DE MELO NETO ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS OAB/RJ-182166 APELADO: CARLOS EDUARDO MACEDO COUTO APELADO: FLAVIA COUTO PASCUAL ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA OAB/RJ-098795 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS DESPACHO: Inclua-se em pauta. (v)
19/12/2024 16:51

Pedido de inclusão
17/12/2024 13:05

Conclusão
17/12/2024 13:00

Distribuição
17/12/2024 12:55

Remessa
17/12/2024 12:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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