21/07/2025 17:57

Juntada de petição
23/06/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 15:26

Conclusão
12/06/2025 18:21

Juntada de petição
10/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:22

Juntada de petição
21/05/2025 21:20

Juntada de petição
20/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:29

Juntada de petição
14/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:29

Conclusão
26/02/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 14:51

Remessa
31/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença, conforme autorização da COMAQ no e-mail do dia 17 de junho de 2021.
28/11/2024 13:36

Conclusão
28/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:56

Juntada de petição
07/10/2024 19:48

Juntada de petição
23/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:44

Conclusão
23/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 20:17

Juntada de petição
22/08/2024 11:54

Juntada de petição
19/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:58

Juntada de petição
10/07/2024 15:47

Juntada de petição
09/07/2024 17:37

Juntada de petição
02/07/2024 16:05

Juntada de documento
19/06/2024 17:41

Despacho
19/06/2024 09:46

Juntada de petição
13/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:04

Conclusão
12/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 20:31

Juntada de petição
24/04/2024 16:57

Juntada de petição
23/04/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:07

Audiência
01/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:37

Conclusão
18/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:02

Publicado Despacho em 07/02/2024
17/01/2024 12:02

Conclusão
17/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:42

Juntada de petição
14/12/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:33

Conclusão
16/11/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:05

Juntada de documento
23/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 08:43

Conclusão
25/09/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:46

Juntada de petição
07/08/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:16

Conclusão
12/05/2023 13:16

Reforma de decisão anterior
12/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 12:30

Expedição de documento
06/03/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:52

Deferido o pedido de
10/02/2023 13:52

Conclusão
10/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:16

Conclusão
16/12/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 19:22

Juntada de petição
28/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:14

Juntada de petição
08/08/2022 18:08

Juntada de petição
26/07/2022 17:37

Juntada de petição
04/07/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:49

Publicado Despacho em 06/07/2022
08/06/2022 16:49

Conclusão
03/03/2022 14:48

Juntada de petição
16/02/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2022 14:42

Conclusão
03/12/2021 10:05

Juntada de petição
14/10/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:26

Conclusão
30/08/2021 15:42

Juntada de petição
30/08/2021 15:12

Juntada de petição
20/08/2021 09:23

Juntada de petição
17/08/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:10

Conclusão
29/04/2021 13:54

Juntada de petição
21/04/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 14:47

Conclusão
16/03/2021 16:18

Juntada de petição
12/03/2021 15:03

Juntada de petição
02/03/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 11:26

Conclusão
27/01/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:21

Juntada de petição
18/09/2020 21:24

Juntada de petição
18/09/2020 20:39

Juntada de petição
20/08/2020 14:26

Juntada de petição
18/08/2020 17:27

Juntada de petição
17/08/2020 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2020 11:55

Conclusão
14/08/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 19:13

Juntada de petição
03/06/2020 18:02

Juntada de petição
27/05/2020 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 10:56

Conclusão
25/05/2020 10:56

Decretada a revelia
25/05/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 09:08

Juntada de petição
22/01/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 18:01

Juntada de petição
12/11/2019 15:28

Juntada de petição
07/11/2019 16:55

Documento
04/11/2019 18:09

Juntada de petição
04/11/2019 15:47

Documento
04/11/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 14:39

Expedição de documento
08/10/2019 14:08

Expedição de documento
27/09/2019 11:55

Juntada de petição
24/09/2019 14:02

Audiência
23/09/2019 11:26

Conclusão
23/09/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Agravo • Arquivo

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