20/05/2025 14:36

Trânsito em julgado
08/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:44

Expedição de documento
08/04/2025 15:04

Expedição de documento
02/04/2025 16:36

Conclusão
02/04/2025 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 16:35

Juntada de documento
18/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:50

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Rejeito os presentes embargos de declaração, não só pelo caráter meramente modificativo, mas,também, por não existir qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser suprida, pois ausentes os requisitos do artigo 1022 do CPC.
25/11/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 15:58

Conclusão
25/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:47

Conclusão
05/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:21

Juntada de petição
20/06/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 14:44

Conclusão
20/06/2024 14:44

Publicado Sentença em 29/07/2024
20/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:50

Juntada de petição
08/05/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:55

Conclusão
10/04/2024 09:55

Publicado Decisão em 10/05/2024
10/04/2024 09:55

Outras Decisões
05/03/2024 09:38

Juntada de petição
23/02/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:57

Conclusão
26/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:27

Conclusão
09/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:19

Juntada de petição
25/09/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:32

Juntada de petição
16/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:11

Documento
07/08/2023 17:42

Documento
07/08/2023 17:41

Documento
19/07/2023 14:59

Expedição de documento
19/07/2023 14:48

Expedição de documento
19/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 07:56

Conclusão
02/06/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:54

Juntada de petição
20/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 22:39

Juntada de documento
18/04/2023 14:01

Deferido o pedido de
18/04/2023 14:01

Conclusão
17/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:29

Juntada de documento
15/03/2023 16:32

Deferido o pedido de
15/03/2023 16:32

Conclusão
15/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:31

Juntada de documento
10/01/2023 13:15

Juntada de petição
13/12/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:43

Juntada de petição
10/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:25

Documento
10/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 20:45

Conclusão
17/05/2022 20:45

Outras Decisões
17/05/2022 20:42

Juntada de petição
22/10/2021 13:50

Remessa
22/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:59

Expedição de documento
25/03/2021 17:13

Expedição de documento
24/03/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:39

Juntada de petição
11/12/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:42

Documento
12/11/2020 12:47

Documento
16/09/2020 16:26

Expedição de documento
04/09/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 17:26

Expedição de documento
01/09/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 16:02

Juntada de petição
04/11/2019 14:51

Publicado Decisão em 21/11/2019
04/11/2019 14:51

Conclusão
04/11/2019 14:51

Concedida a Medida Liminar
04/11/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 13:43

Juntada de petição
11/06/2019 14:56

Publicado Despacho em 17/06/2019
11/06/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 14:56

Conclusão
11/06/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:39

Juntada de petição
14/02/2019 11:34

Conclusão
14/02/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 11:34

Publicado Despacho em 08/03/2019
12/12/2018 15:14

Juntada de petição
26/11/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 13:18

Documento
25/10/2018 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 15:10

Juntada de petição
17/04/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:35

Conclusão
20/03/2018 13:35

Publicado Despacho em 05/04/2018
20/03/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 13:52

Juntada de petição
02/02/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 16:00

Apensamento
02/02/2018 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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