TJRJ - 0810186-59.2024.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 13:34
Baixa Definitiva
-
27/01/2025 00:05
Publicação
-
24/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810186-59.2024.8.19.0210 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0810186-59.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01086033 APELANTE: MARILENE MACHADO DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOELMA GOMES DE SOUZA OAB/RJ-157134 APELADO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES.
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
INCISO IV DO ART. 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PARTE AUTORA QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DETERMINADO.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO QUE EXIME A PARTE, SOMENTE, DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.
ENUNCIANDO Nº 24 DO FUNDO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Recurso conhecido e não provido.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. -
23/01/2025 15:05
Documento
-
22/01/2025 19:07
Conclusão
-
22/01/2025 13:01
Não-Provimento
-
11/12/2024 00:05
Publicação
-
09/12/2024 15:46
Inclusão em pauta
-
05/12/2024 00:05
Publicação
-
04/12/2024 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 214ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/12/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0810186-59.2024.8.19.0210 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0810186-59.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01086033 APELANTE: MARILENE MACHADO DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOELMA GOMES DE SOUZA OAB/RJ-157134 APELADO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES.
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO -
03/12/2024 15:37
Pedido de inclusão
-
02/12/2024 11:09
Conclusão
-
02/12/2024 11:00
Distribuição
-
02/12/2024 02:21
Remessa
-
02/12/2024 02:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0108249-04.2004.8.19.0001
Paulo Roberto Lourenco
Economia Credito Imobiliario S.A Economi...
Advogado: Jose Guilherme Souto Pereira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/09/2004 00:00
Processo nº 0000255-82.2021.8.19.0012
Douglas Custodio Dias
Geisa Gas LTDA
Advogado: Marcelo Araujo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/02/2021 00:00
Processo nº 0020314-82.2021.8.19.0209
Condominio Sunspecial Residence Service
Charles Duek
Advogado: Raphael Gama da Luz
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/06/2021 00:00
Processo nº 0037526-40.2021.8.19.0008
Maria da Graca Henrique Fidelis
Transportes Santo Antonio LTDA
Advogado: Roberta Oliveira Valentim
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/11/2021 00:00
Processo nº 0000432-46.2021.8.19.0012
Espolio de Herzen Bastos de Novaes
Roberto Jorge Fernandes
Advogado: Leonardo Miguel SAAD
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/03/2021 00:00