30/07/2025 11:16

Conclusão
29/07/2025 13:36

Juntada de petição
03/06/2025 12:03

Conclusão
22/05/2025 11:10

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Fls.680: Considerando que este Tribunal não possui convênio com o sistema SERP-JUD, ao exequente para requerer o oportuno, no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.
14/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:39

Conclusão
13/01/2025 14:50

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

O incidente de desconsideração anteriormente distribuído sob o nº 0036495-61.2021.8.19.0209 visava o atingimento do patrimônio da Construtora Calper LTDA, que, segundo o exequente, é detentora de 98% do capital da primeira executada. /r/r/n/nNesta toada, este Juízo entendeu que seria possível o redirecionamento da execução, dispensando-se a instauração de incidente de desconsideração. /r/r/n/nNo index 641, contudo, requer-se a penhora de contas de 10 pessoas jurídicas distintas, que não constaram no referido incidente e cuja raiz do CNPJ não é coincidente./r/r/n/nNestes termos, o STJ reafirmou, recentemente, que a norma insculpida no art. 28, §2º, do CDC não dispensa a instauração do incidente pertinente. /r/r/n/nPROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

PATRIMÔNIO.

TERCEIRO.

GRUPO ECONÔMICO.

PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INCIDENTE PROCESSUAL.

INSTAURAÇÃO.

NECESSIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

Para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento, nos termos dos arts. 28, § 2º, do CDC e 133 a 137 do CPC/2015. 2.

Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos de terceiro, a fim de decretar a nulidade da penhora sobre o patrimônio da recorrente (REsp1864620/SP, rel. min.

Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, julgado em 12/09/2023). /r/r/n/nDeste modo, pretendendo a inclusão das empresas indicadas, ratifica-se a necessidade de instauração do incidente de desconsideração.
08/11/2024 05:55

Conclusão
08/11/2024 05:55

Outras Decisões
03/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:49

Juntada de petição
20/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:56

Juntada de petição
04/09/2024 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 08:31

Outras Decisões
29/07/2024 08:31

Conclusão
14/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:09

Juntada de petição
04/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:47

Juntada de petição
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:10

Juntada de documento
16/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:47

Conclusão
28/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:41

Juntada de petição
23/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:23

Juntada de petição
09/01/2024 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:38

Conclusão
08/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:00

Juntada de petição
02/10/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 23:35

Juntada de documento
25/09/2023 05:36

Conclusão
25/09/2023 05:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:28

Juntada de petição
21/08/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:26

Conclusão
18/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:41

Juntada de petição
12/05/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:42

Juntada de documento
10/05/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:55

Conclusão
03/05/2023 14:31

Juntada de documento
28/04/2023 13:55

Conclusão
28/04/2023 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:35

Juntada de petição
11/04/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:51

Juntada de petição
23/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Juntada de documento
20/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:16

Conclusão
12/03/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2023 21:29

Juntada de documento
08/03/2023 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2023 14:24

Conclusão
08/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:43

Juntada de petição
10/02/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:12

Conclusão
09/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:07

Juntada de petição
08/11/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 15:39

Conclusão
07/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2022 15:14

Juntada de petição
14/09/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:17

Conclusão
13/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2022 15:23

Conclusão
10/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:53

Juntada de petição
10/03/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:36

Conclusão
04/10/2021 17:30

Juntada de petição
26/08/2021 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:17

Juntada de documento
23/08/2021 15:30

Conclusão
23/08/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:24

Juntada de documento
23/08/2021 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2021 11:58

Conclusão
22/07/2021 19:40

Juntada de petição
30/06/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 14:21

Conclusão
28/06/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 21:38

Juntada de petição
11/05/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 11:15

Juntada de petição
09/04/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:23

Conclusão
04/02/2021 14:19

Juntada de petição
24/01/2021 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 12:05

Conclusão
14/12/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:45

Juntada de petição
23/11/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 12:38

Juntada de petição
12/11/2020 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 11:59

Conclusão
24/09/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:58

Juntada de documento
30/07/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:33

Conclusão
27/07/2020 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2020 15:45

Conclusão
27/07/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 18:36

Juntada de petição
16/07/2020 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 23:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:22

Conclusão
16/07/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 07:15

Juntada de petição
18/02/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:45

Juntada de petição
24/01/2020 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:40

Conclusão
15/11/2019 05:47

Juntada de petição
23/10/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 12:23

Conclusão
15/10/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 11:48

Petição
08/10/2019 22:20

Juntada de petição
18/09/2019 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:40

Trânsito em julgado
25/07/2019 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2019 15:01

Conclusão
19/07/2019 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 21:22

Juntada de petição
27/06/2019 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2019 16:57

Conclusão
15/05/2019 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2018 16:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 17:23

Juntada de petição
26/07/2018 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2018 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 19:12

Conclusão
23/07/2018 19:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 17:52

Juntada de petição
16/07/2018 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2018 15:09

Conclusão
12/07/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 19:58

Juntada de petição
14/06/2018 16:42

Documento
14/06/2018 16:20

Documento
02/05/2018 12:03

Expedição de documento
27/04/2018 15:09

Expedição de documento
17/04/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 11:12

Conclusão
17/04/2018 11:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 17:12

Juntada de petição
06/04/2018 03:04

Juntada de petição
04/04/2018 14:14

Conclusão
04/04/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 17:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001273-05.2019.8.19.0079

Patricia da Conceicao Amaral do Nascimen...

Josias Viana

Advogado: Marcella Romero Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804678-96.2023.8.19.0007

Elen de Souza Cunha Almeida

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Julie Magalhaes Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0001748-87.2018.8.19.0210

Vanda Magalhaes de Lima

Caprichosa Auto Onibus LTDA

Advogado: Sandra Rodrigues Pecanha Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812855-33.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Daniel Henrique dos Santos

Advogado: Luiz Carlos Catalao Barth

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0801730-25.2021.8.19.0211

Julcinea Costa dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2021 17:39

Exibir Processo