TJRJ - 0010322-05.2018.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:16
Conclusão
-
29/07/2025 13:36
Juntada de petição
-
03/06/2025 12:03
Conclusão
-
22/05/2025 11:10
Juntada de petição
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Fls.680: Considerando que este Tribunal não possui convênio com o sistema SERP-JUD, ao exequente para requerer o oportuno, no prazo de dez dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. -
14/02/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 14:39
Conclusão
-
13/01/2025 14:50
Juntada de petição
-
06/01/2025 00:00
Intimação
O incidente de desconsideração anteriormente distribuído sob o nº 0036495-61.2021.8.19.0209 visava o atingimento do patrimônio da Construtora Calper LTDA, que, segundo o exequente, é detentora de 98% do capital da primeira executada. /r/r/n/nNesta toada, este Juízo entendeu que seria possível o redirecionamento da execução, dispensando-se a instauração de incidente de desconsideração. /r/r/n/nNo index 641, contudo, requer-se a penhora de contas de 10 pessoas jurídicas distintas, que não constaram no referido incidente e cuja raiz do CNPJ não é coincidente./r/r/n/nNestes termos, o STJ reafirmou, recentemente, que a norma insculpida no art. 28, §2º, do CDC não dispensa a instauração do incidente pertinente. /r/r/n/nPROCESSO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA.
PATRIMÔNIO.
TERCEIRO.
GRUPO ECONÔMICO.
PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INCIDENTE PROCESSUAL.
INSTAURAÇÃO.
NECESSIDADE.
RECURSO PROVIDO. 1.
Para que uma empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico da executada, sofra constrição patrimonial, é necessária prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento, nos termos dos arts. 28, § 2º, do CDC e 133 a 137 do CPC/2015. 2.
Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos de terceiro, a fim de decretar a nulidade da penhora sobre o patrimônio da recorrente (REsp1864620/SP, rel. min.
Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, julgado em 12/09/2023). /r/r/n/nDeste modo, pretendendo a inclusão das empresas indicadas, ratifica-se a necessidade de instauração do incidente de desconsideração. -
08/11/2024 05:55
Conclusão
-
08/11/2024 05:55
Outras Decisões
-
03/10/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:49
Juntada de petição
-
20/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:56
Juntada de petição
-
04/09/2024 01:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 08:31
Outras Decisões
-
29/07/2024 08:31
Conclusão
-
14/06/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 16:09
Juntada de petição
-
04/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:47
Juntada de petição
-
29/04/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 17:10
Juntada de documento
-
16/04/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 11:47
Conclusão
-
28/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:41
Juntada de petição
-
23/01/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:23
Juntada de petição
-
09/01/2024 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 15:38
Conclusão
-
08/01/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:00
Juntada de petição
-
02/10/2023 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 23:35
Juntada de documento
-
25/09/2023 05:36
Conclusão
-
25/09/2023 05:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:28
Juntada de petição
-
21/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:26
Conclusão
-
18/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:41
Juntada de petição
-
12/05/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 13:42
Juntada de documento
-
10/05/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 12:55
Conclusão
-
03/05/2023 14:31
Juntada de documento
-
28/04/2023 13:55
Conclusão
-
28/04/2023 13:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 08:35
Juntada de petição
-
11/04/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 16:51
Juntada de petição
-
23/03/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 19:00
Juntada de documento
-
20/03/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 11:16
Conclusão
-
12/03/2023 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2023 21:29
Juntada de documento
-
08/03/2023 14:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/03/2023 14:24
Conclusão
-
08/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:43
Juntada de petição
-
10/02/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 15:12
Conclusão
-
09/02/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 22:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:07
Juntada de petição
-
08/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 15:39
Conclusão
-
07/11/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 15:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/09/2022 15:14
Juntada de petição
-
14/09/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 15:17
Conclusão
-
13/09/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 10:55
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/05/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/05/2022 15:23
Conclusão
-
10/05/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 18:53
Juntada de petição
-
10/03/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 04:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 17:36
Conclusão
-
04/10/2021 17:30
Juntada de petição
-
26/08/2021 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 14:17
Juntada de documento
-
23/08/2021 15:30
Conclusão
-
23/08/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 14:24
Juntada de documento
-
23/08/2021 11:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/08/2021 11:58
Conclusão
-
22/07/2021 19:40
Juntada de petição
-
30/06/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 14:21
Conclusão
-
28/06/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 21:38
Juntada de petição
-
11/05/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 11:15
Juntada de petição
-
09/04/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 16:23
Conclusão
-
04/02/2021 14:19
Juntada de petição
-
24/01/2021 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 12:05
Conclusão
-
14/12/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 10:45
Juntada de petição
-
23/11/2020 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 12:38
Juntada de petição
-
12/11/2020 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2020 11:59
Conclusão
-
24/09/2020 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 11:58
Juntada de documento
-
30/07/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 14:33
Conclusão
-
27/07/2020 15:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/07/2020 15:45
Conclusão
-
27/07/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 18:36
Juntada de petição
-
16/07/2020 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2020 23:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 16:22
Conclusão
-
16/07/2020 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 07:15
Juntada de petição
-
18/02/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 13:45
Juntada de petição
-
24/01/2020 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 17:40
Conclusão
-
15/11/2019 05:47
Juntada de petição
-
23/10/2019 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 12:23
Conclusão
-
15/10/2019 11:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 11:48
Petição
-
08/10/2019 22:20
Juntada de petição
-
18/09/2019 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 14:40
Trânsito em julgado
-
25/07/2019 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2019 15:01
Conclusão
-
19/07/2019 15:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/07/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 21:22
Juntada de petição
-
27/06/2019 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2019 16:57
Conclusão
-
15/05/2019 16:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/10/2018 16:13
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 17:23
Juntada de petição
-
26/07/2018 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2018 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 19:12
Conclusão
-
23/07/2018 19:11
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 17:52
Juntada de petição
-
16/07/2018 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2018 15:09
Conclusão
-
12/07/2018 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 19:58
Juntada de petição
-
14/06/2018 16:42
Documento
-
14/06/2018 16:20
Documento
-
02/05/2018 12:03
Expedição de documento
-
27/04/2018 15:09
Expedição de documento
-
17/04/2018 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2018 11:12
Conclusão
-
17/04/2018 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 17:12
Juntada de petição
-
06/04/2018 03:04
Juntada de petição
-
04/04/2018 14:14
Conclusão
-
04/04/2018 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2018 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 17:16
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2018
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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