30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de ISAIAS FARIA CALHEIROS em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:31

Outras Decisões
15/08/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:39

Juntada de acórdão
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ISAIAS FARIA CALHEIROS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Segue em anexo resultado de ordem de bloqueio online: ( ) A penhora foi infrutífera.

Ao exequente para prosseguir indicando bens à penhora. ( X ) Os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial.

I-se o executado na forma do art. 841, §§ 1º e 2º do CPC.
01/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:54

Outras Decisões
01/08/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Defiro a penhora online (minuta de protocolo no sistema Sisbajud em anexo).

Voltem-me no prazo de 10 dias para consulta ao resultado.
30/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:23

Outras Decisões
28/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:58

Outras Decisões
23/07/2025 07:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:59

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de exceção de pré-executividade movida por BANCO BRADESCO S/A, em face de RENATO ANDRADE PAIVA em em sede execução/cumprimento de sentença.

A parte executada apresenta exceção de pré-executividade alegando excesso na execução em R$122.368,68; pelo que pleiteia o acolhimento do cálculo por si realizado e extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC.

O Excepto, regularmente intimado, manifestou-se no index 170733093, sustentando que a exceção de pré-executividade deve ser rejeitada vez que só teria cabimento nos casos em que a matéria invocada fosse suscetível ao conhecimento de ofício pelo juiz, o que não seria o presente caso.

Ademais, todas as possibilidades de "reapreciação" da matéria, estão preclusas. É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO.

De início, cabe salientar, que a chamada exceção de pré-executividade se destina à formulação de defesa processual, ou de contestação pela parte executada, nos autos da execução, sem os dispêndios dos Embargos e da garantia do juízo quando evidente prima facie, a alegação que afaste a executividade do título.

Com efeito, a exceção de pré-executividade é o meio de que pode se valer o executado para alegar, em sua defesa, matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício, ou questionar excesso de execução desde que não haja necessidade de dilação probatória.

A exceção de pré-executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, somente pode versar sobre a existência de vícios no título executivo que o tornem inexequível, inexistente; que lhe retirem a exeqüibilidade ou liquidez eque possam ser declarados de ofício.

Assim, a matéria colocada pelo excipiente não condiz com os parâmetros da objeção; não é de exceção de pré-executividade e necessita de provas, o que somente em sede de embargos à execução haveria de ser examinada.

Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.

P.I.

Sem prejuízo, ao credor/exequente/excepto para dizer como pretende prosseguir.
16/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:45

Outras Decisões
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 12:33

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
15/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 13:58

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Intimação

ID. 155510744: À parte ré.
13/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ISAIAS FARIA CALHEIROS em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:42

Outras Decisões
08/10/2024 21:28

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 21:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 14:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/09/2024 12:35

Outras Decisões
26/09/2024 13:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ISAIAS FARIA CALHEIROS em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:15

Recebidos os autos
26/03/2024 13:15

Juntada de Petição de termo de autuação
12/12/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 06:38

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 08:33

Expedição de Certidão.
30/07/2023 08:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2023 12:45

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ISAIAS FARIA CALHEIROS em 17/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
25/02/2023 00:36

Decorrido prazo de ISAIAS FARIA CALHEIROS em 24/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ISAIAS FARIA CALHEIROS em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:31

Decorrido prazo de RONE ESTEVES CORTES em 08/09/2022 23:59.
05/09/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:10

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:16

Decorrido prazo de RONE ESTEVES CORTES em 03/08/2022 23:59.
18/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ISAIAS FARIA CALHEIROS em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:38

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ISAIAS FARIA CALHEIROS em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2022 23:59.
25/05/2022 23:44

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 14:44

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 18:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/05/2022 14:51

Expedição de Mandado.
13/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2022 11:54

Conclusos ao Juiz
04/05/2022 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2022 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2022 06:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 06:52

Conclusos ao Juiz
26/04/2022 06:52

Expedição de Certidão.
25/04/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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